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MAI quer legislação sobre uso de petardos em manifestações e outros eventos
O ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje que está a trabalhar no enquadramento penal do uso de petardos e outros explosivos do mesmo tipo, depois de a PSP ter pedido que fossem proibidos nas manifestações.
“Posso confirmar que se está a trabalhar nessa questão e que o objectivo é fazer o enquadramento penal do uso dessas matérias, não só em manifestações, mas de uma forma geral”, afirmou à Lusa uma porta-voz do ministério.
Na sua edição de hoje, o Público noticia que a PSP pediu ao ministério da Administração Interna que produza legislação que “clarifique de uma vez por todas o emaranhado legal em que está mergulhado há muitos anos o uso de petardos”.
“A perigosidade destes engenhos é grande. Ao deflagrar, a pólvora pode cortar um dedo, uma mão… A PSP já fez sentir os seus receios ao Governo, e o ministro da Administração Interna também se mostrou preocupado”, disse o intendente Pedro Moura, do departamento de armas e explosivos da polícia.
Nas declarações que prestou ao Público, Pedro Moura considerou ainda que “num espaço confinado, o lançamento de um engenho destes pode ter consequências imprevisíveis ao nível do esmagamento das pessoas umas pelas outras por causa do pânico que pode gerar”.
O jornal cita ainda um parecer do Conselho Consultivo da PGR/Ministério Público, elaborada em 2012, a pedido da PSP que refere que à luz da lei, as chamadas bombas de arremesso – designação na qual estão incluídos os petardos – “têm uma efeito essencialmente sonoro, não apresentando potencialidade para causar danos nas imediações”, dada a pequena quantidade e a fraca qualidade da pólvora com que são fabricadas.
Actualmente, a posse ilegítima destes engenhos apenas dá origem a uma multa e não à detenção do seu possuidor pelas autoridades.
O lançamento deste tipo de explosivo em espaços públicos ocorria sobretudo em estádios de futebol, mas a sua utilização pelos estivadores nos protestos de rua levou a que a PSP pedisse que a matéria fosse reavaliada.
Nas declarações que hoje prestou à Lusa, a porta-voz do MAI escusou-se a adiantar pormenores sobre o trabalho que já está a ser efetuado neste âmbito, frisando apenas que “o ministério está a trabalhar nessa matéria”, no que se refere ao seu uso geral e não apenas em manifestações.
Fonte: Lusa/ SOL