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Comerciantes vão emitir facturas manualmente devido a 'radicalismo' do Governo
A maioria das empresas que não conseguiu adquirir as novas máquinas registadoras vai emitir facturas manualmente, adiantou hoje a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que acusou o Governo de “radicalismo” ao não conceder tolerância nos prazos.
“Não tem sentido este radicalismo da posição do Governo, que mais uma vez se coloca na posição de todo o detentor da verdade e que todo o tecido empresarial é um bando de pessoas que querem fugir ao fisco”, criticou o presidente da CCP, João Vieira Lopes.
A reforma do regime de facturação entrou em vigor a 01 de Janeiro e, garantiu o Ministério das Finanças, “sem excepções”, sendo que a fiscalização do cumprimento das novas normas será feita por equipas especiais da Autoridade Tributária (AT) logo no início do 2013.
Os comerciantes queixaram-se das dificuldades que estão a ter em actualizar ou modificar os seus sistemas de pagamento em tempo útil, para que, a partir de 01 de Janeiro, possam cumprir as novas regras, que obrigam à emissão de facturas por cada compra efectuada.
No seguimento, a CCP pediu ao ministério das Finanças tolerância para os comerciantes que comprovassem terem feito a encomenda dos novos equipamentos até 31 de Dezembro, evitando penalizações.
“Por parte do ministério das Finanças não houve qualquer resposta. Inclusivamente houve declarações públicas no sentido habitual de pura e simplesmente não ligar às preocupações das empresas”, afirmou Vieira Lopes, acrescentando que muitos empresários serão forçados a emitir facturas manualmente.
“O que sucede é que como existe associado a este sistema uma obrigatoriedade de comunicação em termos informáticos, independentemente das máquinas, as pessoas têm que testar o sistema, que não é neste momento claro. Prevemos que vá haver problemas técnicos nos primeiros meses com o sistema informático”, disse o presidente da CCP, sublinhado que as dificuldades iniciais deveriam bastar para justificar uma maior tolerância por parte do executivo.
A CCP não tem um número exacto de quantas empresas suas associadas estão afectadas pelo problema de fornecimento das novas máquinas registadoras, mas garante que são milhares. A confederação admite que alguns lojistas possam ter decidido encerrar “pela complicação desta burocracia e pela falta de rentabilidade do negócio”, mas esse não será o cenário maioritário, nem sequer na hipótese de um encerramento temporário.
“Neste momento não temos nota de operadores que tenham suspendido a actividade, até porque a maioria, se suspender a actividade, fecha, porque as vendas já estão tão fracas que não o podem fazer. A maior parte vai correr o risco e veremos se vai existir bom senso por parte do ministério das Finanças”, concluiu.
Fonte: Lusa/ SOL