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Acordo da Concertação Social 'está em causa'
O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou hoje que "é evidente" que o acordo da Concertação Social assinado aquando da entrada da "troika" em Portugal está "em causa".
Para João Proença, "é evidente que isso estará em causa", caso o Governo avance com a proposta de lei hoje apresentada na Assembleia da República sobre as compensações por despedimento dos trabalhadores.
O líder da UGT falava em Lisboa numa conferência de imprensa sobre a proposta de lei hoje apresentada no Parlamento e também sobre a mensagem de Ano Novo do Presidente da República.
O Governo entregou hoje no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.
De acordo com o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de Dezembro, a proposta de lei introduz uma nova alteração do Código do Trabalho, ajustando o valor da compensação devida em caso de cessação do contrato de trabalho para os doze dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano trabalhado.
Estas alterações visam “concluir o processo de revisão da legislação laboral previsto no Memorando de Entendimento” com a ‘troika’ , definindo “um valor para a compensação por contrato de trabalho que corresponda à média da União Europeia, salvaguardando, ainda, as expectativas dos trabalhadores”.
Fonte: Lusa/SOL