billshcot
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O PS entrega hoje um pedido de fiscalização sucessiva de várias normas do Orçamento do Estado, mas o secretário-geral do partido, António José Seguro, não assina o documento. As normas que o chefe de Estado pediu ao Tribunal Constitucional (TC) para apreciar estão no documento avançado pelo PS, mas os deputados socialistas vão mais longe: o CM sabe que inclui a sobretaxa de 3,5 por cento sobre os rendimentos.
Ao que o CM apurou, tudo indica que a alteração de escalões do IRS não consta do documento, mas ontem, ao final da tarde, os principais responsáveis pelo texto ainda estavam a finalizá--lo. No requerimento que enviou ao TC, Cavaco Silva pediu a fiscalização das normas que impõem uma contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas, assim como a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público e dos pensionistas.
Vitalino Canas, o deputado que coordenou o requerimento do PS de fiscalização sucessiva do Orçamento, confirmou ontem que as três normas que motivaram dúvidas ao presidente da República "são também centrais" para os socialistas.
Fonte de Belém não entra em polémicas sobre a urgência exigida pelo presidente na fiscalização do Orçamento, mas lembra ao CM que o chefe de Estado entregou o pedido na primeira hora do primeiro dia útil possível.
Os juízes do pa-lácio Ratton não avançam uma "estimativa precisa" sobre o calendário da resposta a Cavaco Silva, mas sublinham que irão fazer "uma ponderação autónoma quanto ao grau de celeridade na apreciação e decisão do processo". Isto depois de vários constitucionalistas terem apontado março como o mês provável para que o TC se pronuncie.
PCP e BE não se entenderam com o PS e vão entregar um outro pedido de fiscalização sucessiva, ainda mais alargado.
DÉFICE ATINGE 6% DO PIB EM SETEMBRO
O défice das administrações públicas atingiu os 6% em setembro de 2012, revelam cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
"Excluindo o efeito de operações extraordinárias, o défice das administrações públicas até setembro situou-se em 6% do PIB [que contrasta com os 5,6% não ajustados]", dizem os técnicos do Parlamento. A UTAO insiste que a meta do Governo, de um défice de 5% para 2012, "afigura-se difícil de alcançar", dada a quebra nas receitas.
Ao que o CM apurou, tudo indica que a alteração de escalões do IRS não consta do documento, mas ontem, ao final da tarde, os principais responsáveis pelo texto ainda estavam a finalizá--lo. No requerimento que enviou ao TC, Cavaco Silva pediu a fiscalização das normas que impõem uma contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas, assim como a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público e dos pensionistas.
Vitalino Canas, o deputado que coordenou o requerimento do PS de fiscalização sucessiva do Orçamento, confirmou ontem que as três normas que motivaram dúvidas ao presidente da República "são também centrais" para os socialistas.
Fonte de Belém não entra em polémicas sobre a urgência exigida pelo presidente na fiscalização do Orçamento, mas lembra ao CM que o chefe de Estado entregou o pedido na primeira hora do primeiro dia útil possível.
Os juízes do pa-lácio Ratton não avançam uma "estimativa precisa" sobre o calendário da resposta a Cavaco Silva, mas sublinham que irão fazer "uma ponderação autónoma quanto ao grau de celeridade na apreciação e decisão do processo". Isto depois de vários constitucionalistas terem apontado março como o mês provável para que o TC se pronuncie.
PCP e BE não se entenderam com o PS e vão entregar um outro pedido de fiscalização sucessiva, ainda mais alargado.
DÉFICE ATINGE 6% DO PIB EM SETEMBRO
O défice das administrações públicas atingiu os 6% em setembro de 2012, revelam cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
"Excluindo o efeito de operações extraordinárias, o défice das administrações públicas até setembro situou-se em 6% do PIB [que contrasta com os 5,6% não ajustados]", dizem os técnicos do Parlamento. A UTAO insiste que a meta do Governo, de um défice de 5% para 2012, "afigura-se difícil de alcançar", dada a quebra nas receitas.