billshcot
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A reforma do IRC deverá criar condições para aumentar a competitividade das empresas e atrair investimento, defendeu ontem António Lobo Xavier na tomada de posse como presidente da Comissão para a Reforma do IRC.
"Se queremos atrair investidores temos de fazer coisas de forma a que eles percebam", sublinhou Lobo Xavier, não se comprometendo, por outro lado, com a criação de uma taxa de 10 por cento para as exportadoras, como foi defendido pelo ministro da Economia.
A revisão das regras do IRC, nomeadamente o alargamento da base tributável e a redução das taxas, a simplificação a nível das obrigações declarativas e a reestruturação dos incentivos fiscais são as principais alterações a cargo desta comissão, sublinhou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Os dez membros da comissão para a reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, vai trabalhar gratuitamente até outubro, mês em que terá de apresentar o projeto final. Mas para o próximo mês já terão de apresentar as linhas gerais da reforma deste imposto que terá, a par de outros instrumentos, um papel a desempenhar "na competitividade nacional", defendeu Lobo Xavier. Um primeiro documento deverá ser entregue em fevereiro, durante o 7º Exame Regular, em simultâneo com o relatório sobre a redução da despesa pública. Em termos objetivos, as novas regras deverão ter efeito nulo nas receitas.
cm
"Se queremos atrair investidores temos de fazer coisas de forma a que eles percebam", sublinhou Lobo Xavier, não se comprometendo, por outro lado, com a criação de uma taxa de 10 por cento para as exportadoras, como foi defendido pelo ministro da Economia.
A revisão das regras do IRC, nomeadamente o alargamento da base tributável e a redução das taxas, a simplificação a nível das obrigações declarativas e a reestruturação dos incentivos fiscais são as principais alterações a cargo desta comissão, sublinhou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Os dez membros da comissão para a reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, vai trabalhar gratuitamente até outubro, mês em que terá de apresentar o projeto final. Mas para o próximo mês já terão de apresentar as linhas gerais da reforma deste imposto que terá, a par de outros instrumentos, um papel a desempenhar "na competitividade nacional", defendeu Lobo Xavier. Um primeiro documento deverá ser entregue em fevereiro, durante o 7º Exame Regular, em simultâneo com o relatório sobre a redução da despesa pública. Em termos objetivos, as novas regras deverão ter efeito nulo nas receitas.
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