billshcot
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A contratação "sem limite" de técnicos especialistas, alguns com salários acima dos 5 mil euros, por ajuste direto e sem concurso público é uma das principais críticas que o Tribunal de Contas (TC) revela na auditoria que realizou aos gabinetes ministeriais. O documento ontem publicado aponta ainda a "inexistência de um teto máximo para a despesa" destas estruturas e a não divulgação do orçamento individual, o que revela falta de "rigor e da transparência orçamental".
No relatório, o TC nota que, apesar da contratação de técnicos especialistas estar limitada pela dotação orçamental do gabinete, que não é divulgada, e pelas necessidades de funcionamento do mesmo, na prática, o seu recrutamento "não tem efetivamente um limite".
A "flexibilidade remuneratória" é outra das questões. Para os especialistas que trabalham no gabinete do primeiro-ministro, os salários não podem ultrapassar o dos assessores, de 3653 euros, ^e os que trabalham com os restantes ministros não podem auferir mais do que os adjuntos: 3069 euros.
No entanto, e porque o salário depende de despacho e podem optar pela remuneração da função de origem, 6% dos especialistas ganham mais do que o chefe de gabinete, que recebe, por mês, 3892 euros.
O TC questiona ainda "o grau de experiência profissional" destes especialistas, já que 15,3% têm entre 24 e 29 anos.
O relatório admite que as alterações na legislação - aplicadas há um ano e que obrigam à publicação da categoria profissional dos funcionários e respetivo salário - são positivas, mas "não são suficientes". Mesmo com a adoção de medidas de contenção, como o corte de subsídios e salários, "não existem evidências de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham efetivamente diminuído".
A ausência de "critérios sobre a atribuição de regalias", como a utilização de cartão de crédito, telemóvel ou viaturas é outra das críticas. No entanto, o Executivo garantiu ontem que "nunca existiram cartões de crédito no atual Governo", e diz que o relatório conclui pelo " adequado nível de acolhimento das recomendações" por parte do Executivo.
cm
No relatório, o TC nota que, apesar da contratação de técnicos especialistas estar limitada pela dotação orçamental do gabinete, que não é divulgada, e pelas necessidades de funcionamento do mesmo, na prática, o seu recrutamento "não tem efetivamente um limite".
A "flexibilidade remuneratória" é outra das questões. Para os especialistas que trabalham no gabinete do primeiro-ministro, os salários não podem ultrapassar o dos assessores, de 3653 euros, ^e os que trabalham com os restantes ministros não podem auferir mais do que os adjuntos: 3069 euros.
No entanto, e porque o salário depende de despacho e podem optar pela remuneração da função de origem, 6% dos especialistas ganham mais do que o chefe de gabinete, que recebe, por mês, 3892 euros.
O TC questiona ainda "o grau de experiência profissional" destes especialistas, já que 15,3% têm entre 24 e 29 anos.
O relatório admite que as alterações na legislação - aplicadas há um ano e que obrigam à publicação da categoria profissional dos funcionários e respetivo salário - são positivas, mas "não são suficientes". Mesmo com a adoção de medidas de contenção, como o corte de subsídios e salários, "não existem evidências de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham efetivamente diminuído".
A ausência de "critérios sobre a atribuição de regalias", como a utilização de cartão de crédito, telemóvel ou viaturas é outra das críticas. No entanto, o Executivo garantiu ontem que "nunca existiram cartões de crédito no atual Governo", e diz que o relatório conclui pelo " adequado nível de acolhimento das recomendações" por parte do Executivo.
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