billshcot
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O aumento do desemprego vai ter um efeito desastroso na receita da sobretaxa fiscal de 3,5% que será aplicada todos os meses sobre o IRS, com a qual o Governo espera arrecadar mais de 790 milhões de euros. Com a redução do número de trabalhadores e a tendência de queda nos salários, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, prevê que a receita daquele imposto extraordinário sofra, em 2013, uma quebra de cerca de 40 milhões de euros.
Com base no conhecimento real da situação das empresas, Domingues Azevedo é categórico: "A receita da sobretaxa vai cair 5% em 2013." Como este imposto extraordinário permitiu ao Estado arrecadar 790 milhões de euros em 2011, quando incidiu sobre o equivalente a metade do subsídio de Natal, este ano, por via do aumento do desemprego, a receita poderá cair cerca de 40 milhões de euros.
Para o bastonário da OTOC, "o desemprego vai ter um efeito muito negativo na receita da sobretaxa e a atualização dos salários não compensa a perda de emprego." Ou seja, como o aumento do desemprego traduz-se na redução da despesa com vencimentos, a sobretaxa será aplicada sobre um montante total de salários mais baixo.
Para já, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o salário médio nacional caiu de 809 euros por mês, no final de 2011, para 805 euros, no terceiro trimestre do ano passado.
TC CRITICA PENHORAS DO FISCO
O Tribunal de Contas (TC) quer que a Autoridade Tributária (AT) estabeleça um prazo limite para compensar os contribuintes que sejam lesados por erro dos serviços de Finanças.
No parecer à Conta Geral do Estado de 2011, a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins afirma que "continua por fixar um prazo legal para a redução e o levantamento de penhoras em caso de pagamento ou erro, assim como os termos para um imediato ressarcimento do contribuinte lesado em caso de incumprimento." Em contraditório, a AT, dirigida por José Azevedo Pereira, deu garantias ao Tribunal de Contas de que já existem "melhorias na operacionalidade dos atos processuais."
O Tribunal de Contas frisa que é preciso estabelecer "um prazo limite [reduzido] e o imediato ressarcimento do contribuinte lesado."
IMPOSTOS PAGAM AUSTERIDADE
O Governo estima arrecadar 2810 milhões de euros em IRS, segundo o Orçamento do Estado para 2013. Com este resultado, a receita registará um aumento de 10% face a 2012. A subida do IRS paga 42,3% da austeridade este ano.
Nas contas do Governo, a receita do IMI aumenta 340 milhões de euros e a do IRC 215 milhões. Ao todo, o peso dos impostos diretos sobe para 11% do PIB, o que é um máximo histórico, sendo o fator que mais contribuiu para elevar a carga fiscal total para 36,8%, um máximo das últimas décadas. A receita explicará assim cerca de 80% do esforço de consolidação, contra apenas 20% da despesa, o que vai contra o acordado inicialmente com a troika.
cm
Com base no conhecimento real da situação das empresas, Domingues Azevedo é categórico: "A receita da sobretaxa vai cair 5% em 2013." Como este imposto extraordinário permitiu ao Estado arrecadar 790 milhões de euros em 2011, quando incidiu sobre o equivalente a metade do subsídio de Natal, este ano, por via do aumento do desemprego, a receita poderá cair cerca de 40 milhões de euros.
Para o bastonário da OTOC, "o desemprego vai ter um efeito muito negativo na receita da sobretaxa e a atualização dos salários não compensa a perda de emprego." Ou seja, como o aumento do desemprego traduz-se na redução da despesa com vencimentos, a sobretaxa será aplicada sobre um montante total de salários mais baixo.
Para já, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o salário médio nacional caiu de 809 euros por mês, no final de 2011, para 805 euros, no terceiro trimestre do ano passado.
TC CRITICA PENHORAS DO FISCO
O Tribunal de Contas (TC) quer que a Autoridade Tributária (AT) estabeleça um prazo limite para compensar os contribuintes que sejam lesados por erro dos serviços de Finanças.
No parecer à Conta Geral do Estado de 2011, a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins afirma que "continua por fixar um prazo legal para a redução e o levantamento de penhoras em caso de pagamento ou erro, assim como os termos para um imediato ressarcimento do contribuinte lesado em caso de incumprimento." Em contraditório, a AT, dirigida por José Azevedo Pereira, deu garantias ao Tribunal de Contas de que já existem "melhorias na operacionalidade dos atos processuais."
O Tribunal de Contas frisa que é preciso estabelecer "um prazo limite [reduzido] e o imediato ressarcimento do contribuinte lesado."
IMPOSTOS PAGAM AUSTERIDADE
O Governo estima arrecadar 2810 milhões de euros em IRS, segundo o Orçamento do Estado para 2013. Com este resultado, a receita registará um aumento de 10% face a 2012. A subida do IRS paga 42,3% da austeridade este ano.
Nas contas do Governo, a receita do IMI aumenta 340 milhões de euros e a do IRC 215 milhões. Ao todo, o peso dos impostos diretos sobe para 11% do PIB, o que é um máximo histórico, sendo o fator que mais contribuiu para elevar a carga fiscal total para 36,8%, um máximo das últimas décadas. A receita explicará assim cerca de 80% do esforço de consolidação, contra apenas 20% da despesa, o que vai contra o acordado inicialmente com a troika.
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