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Encargos públicos diminuem 16,3%
Os encargos públicos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) caíram 16,3% no terceiro trimestre de 2012, em comparação com o mesmo período do ano anterior, para 173,5 milhões de euros, segundo o boletim divulgado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
O decréscimo no encargo líquido das parcerias, em 33,9 milhões de euros, é explicado por "uma redução significativa dos encargos com as parcerias rodoviárias, pelo segundo trimestre consecutivo".
Entre Julho e Setembro, os encargos com as parcerias rodoviárias registaram uma redução de 48,1% para 69,2 milhões de euros. Em contrapartida, os encargos com as parcerias da saúde, que representam 50% dos encargos globais do período, aumentaram 32,7% em relação ao período homólogo, para 86,6 milhões de euros.
Segundo o relatório da DGTF, os proveitos decorrentes com origem nas portagens rodoviárias apresentaram neste período um aumento de 57%, quase 25 milhões de euros, devido à introdução de portagens no último trimestre de 2011 na A22, A23, A24 e A25.
O aumento dos encargos com a saúde é justificado pela abertura do hospital de Loures em 2012, dando início aos pagamentos referentes à gestão e ao "acréscimo significativo" dos valores liquidados ao hospital de Cascais resultado do aumento da actividade clínica.
No mesmo período, o encargo público com as PPP ferroviárias registou uma queda de 42,9% para 1,9 milhões de euros, valor pago ao Metro Sul do Tejo, referente ao acordo de compensação por insuficiência dos níveis de procura do serviço.
Em termos acumulados, nos primeiros nove meses de 2012, os encargos líquidos com as PPP totalizavam 715 milhões de euros, 74,3% dos valores inicialmente previstos para 2012, lê-se no boletim trimestral.
O investimento acumulado em regime de PPP por sector ascende a 15.220 milhões de euros: 86% no sector rodoviário (23 das 36 PPP), 10% no sector ferroviário, 3% na saúde e 1% na segurança.
Por seu lado, o universo das concessões, que integra 75 concessões em exploração e cinco em construção, representa, em termos de investimento acumulado, 21.300 milhões de euros.
No terceiro trimestre de 2012, a Estradas de Portugal chegou a acordo com as subconcessionárias do Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Transmontana, Litoral Oeste e Pinhal Interior com vista à redução das responsabilidades financeiras do Estado.
O Governo pretende alcançar uma redução mínima de 250 milhões de euros em 2013 e nos anos seguintes dos custos para o erário público com as PPP com as renegociações que estão em curso.
Fonte: Lusa/ SOL