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Lei que proíbe 'smartshops' pronta esta semana
O secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, anunciou hoje que a legislação que proíbe a venda de "drogas ilegais" nas "smartshops" deverá estar concluída até ao final da semana, pondo fim ao negócio destas lojas.
"Espero ter, durante esta semana, novidades definitivas em papel sobre o que vamos fazer", anunciou Leal da Costa, à margem da conferência sobre a avaliação externa do Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005/2012, a decorrer em Lisboa.
O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) já concluiu a lista na qual constam todas as substâncias vendidas em "smartshops" e que passarão a ser ilegais, faltando agora "ultimar apenas o quadro legislativo necessário para prosseguir com a proibição dessas drogas", referiu, sublinhando que a venda dessas substâncias "tem de ser terminada em Portugal, é um negócio".
De acordo com Leal da Costa, a proibição de venda destas substâncias levará "a que estas lojas fiquem objectivamente sem negócio".
"Muito mais importante do que fechar as lojas é criar condições para que não vendam produtos que são de uma enorme toxicidade e, em alguns casos, muito maior do que algumas drogas que já estão ilegalizadas há muitos anos", disse.
Para Leal da Costa, não pode ser permitida a venda de produtos tóxicos a pessoas sem que haja "as autorizações necessárias para aquilo que para efectivamente devem ser usadas".
Sobre a avaliação feita ao Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005/2012, Leal da Costa sublinhou que este estudo veio demonstrar "que o plano foi um êxito".
Em declarações aos jornalistas, o governante sublinhou que foi possível "fazer bem com uma quantidade de investimento relativamente pequena", uma situação que se deverá repetir.
"No próximo programa, vamos prosseguir esta senda, mas, obviamente, com a preocupação de alocar sempre aquilo que em termos financeiros for necessário para atingir os objectivos que pretendemos, que são a redução do consumo de drogas e dos riscos em Portugal", referiu.
Fonte: Lusa/SOL