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Marinho Pinto ilibado de difamação
O tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o bastonário da Ordem dos Advogados não deve ser julgado pelo crime de difamação de que o juiz Carlos Alexandre se queixara.
Marinho Pinto tinha sido pronunciado em Junho por difamação agravada por ter criticado a decisão do juiz de aplicar prisão preventiva a dois jovens, um de 16 e outro de 18 anos, no caso de uma agressão divulgada no Facebook. Numa entrevista à SIC, em Maio de 2011, Marinho Pinto falou em «fundamentalismo justiceiro próprio dos tempos da inquisição» e em «terrorismo de Estado» para criticar a decisão do magistrado judicial, que decidiu aplicar a medida de coacção mais grave aos jovens: um por ter agredido uma colega de 13 anos e o outro por ter filmado o acto e colocado o vídeo no Facebook, nada tendo feito para socorrer a vítima.
O juiz de instrução reagiu, apresentando queixa contra o bastonário. Mas o Ministério Público arquivou o caso.
Inconformado, Carlos Alexandre contestou, requerendo abertura de instrução. Depois de ouvir Marinho Pinto, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu pronunciá-lo, em Junho do ano passado, pelo crime de difamação agravada, considerando que as «expressões» utilizadas pelo bastonário «excedem em muito o direito de crítica de qualquer decisão (...) e são susceptíveis de atingir a honra e consideração» do juiz de instrução.
O bastonário recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão. «Não será (…) qualquer tentativa de ridicularizar ou de ostracizar que pode abalar a reputação de quem a tem», escreve a desembargadora Margarida Bacelar. «O elevado perfil pessoal e profissional do assistente [juiz Carlos Alexandre] seria garantia da desconformidade da crítica e seria o perfil deste a retirar à potencial ofensa a gravidade que conduziria à tipicidade da conduta», acrescenta a juíza, no acórdão proferido a 13 de Dezembro.
Fonte: SOL