billshcot
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Estava tudo a postos para a leitura da sentença do maestro – acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa do crime de peculato – nesta terça-feira, quando a juíza Filipa Valentim anunciou que o Tribunal fez uma alteração no processo e o advogado do réu, Rui Veiga Pinto, pediu para analisar a nova formulação do processo, num período “não inferior a dez dias”. Ficou, assim, adiada para 29 de janeiro a leitura do acórdão que deverá determinar se Miguel Graça Moura é, ou não, culpado de se apropriar indevidamente de bens, serviços e dinheiro da Associação Música, Educação e Cultura (AMEC), que fundou e dirigiu entre 1992 e 2003.
As alterações dizem respeito a uma reunião ocorrida em 1996 e na qual o maestro não teria obtido autorização do Conselho de Promotores da AMEC para usar determinada verba, decidindo ainda assim usá-la.
Segundo Joaquim Shearman de Macedo, advogado da AMEC, estas alterações "não são substanciais", ou seja, não alteram os factos do processo, mas tornam explícito o que estava implícito.
"Se o tribunal faz esta alteração, dá a entender que esta é a forma como vê, atualmente, a configuração dos factos", explica o advogado. "Foi uma alteração muito pequena: na opinião do tribunal, diz-se que o arguido tinha conhecimento de que não havia consentimento do conselho de promotores para ele se auto-atribuir vencimentos e outras regalias."
Já fora da sala do julgamento, Miguel Graça Moura contestava a alteração e o seu advogado respondia que "era preciso rebater".
O maestro Miguel Graça Moura está acusado de utilização indevida de 720 mil euros do erário público e de falsificação de documento. Segundo a acusação, ter-se-á servido do dinheiro da AMEC para comprar artigos de lingerie masculina e feminina, fazer compras em supermercados, mas também para a aquisição de mobiliário, gravadores, aparelhagens áudio, vinhos, charutos, jóias, viagens e obras de arte.
Se for condenado, o maestro poderá ter de pagar à Câmara Municipal de Lisboa e à AMEC um total de 1,3 milhões de euros.
cm
As alterações dizem respeito a uma reunião ocorrida em 1996 e na qual o maestro não teria obtido autorização do Conselho de Promotores da AMEC para usar determinada verba, decidindo ainda assim usá-la.
Segundo Joaquim Shearman de Macedo, advogado da AMEC, estas alterações "não são substanciais", ou seja, não alteram os factos do processo, mas tornam explícito o que estava implícito.
"Se o tribunal faz esta alteração, dá a entender que esta é a forma como vê, atualmente, a configuração dos factos", explica o advogado. "Foi uma alteração muito pequena: na opinião do tribunal, diz-se que o arguido tinha conhecimento de que não havia consentimento do conselho de promotores para ele se auto-atribuir vencimentos e outras regalias."
Já fora da sala do julgamento, Miguel Graça Moura contestava a alteração e o seu advogado respondia que "era preciso rebater".
O maestro Miguel Graça Moura está acusado de utilização indevida de 720 mil euros do erário público e de falsificação de documento. Segundo a acusação, ter-se-á servido do dinheiro da AMEC para comprar artigos de lingerie masculina e feminina, fazer compras em supermercados, mas também para a aquisição de mobiliário, gravadores, aparelhagens áudio, vinhos, charutos, jóias, viagens e obras de arte.
Se for condenado, o maestro poderá ter de pagar à Câmara Municipal de Lisboa e à AMEC um total de 1,3 milhões de euros.
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