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Exclusividade para deputados"

billshcot

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Nov 10, 2010
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Mendes Bota, deputado do PSD e presidente da comissão de Ética, defende exclusividade para evitar conflitos de interesses com o privado.

Correio da Manhã - Mais de metade dos deputados acumulam funções no privado. Há situações de conflito de interesses?

Mendes Bota - À luz da legislação, não é proibido protagonizar situações de conflito de interesses. O que será eticamente reprovável, e passível de condenação, é omitir dados relevantes na declaração para o registo de interesses ou não autodenunciar uma situação em que incorra em conflito de interesses.

- Fernando Negrão exige que prove as acusações de assalto aos lugares-chave no Parlamento. Que resposta lhe merece?

- Não vejo razão para entrar em polémica. Nunca usei a palavra "assalto". Falei em "apropriação" de lugares-chave no Parlamento por parte dos deputados juristas. Dos 70% de deputados que não são juristas, são poucos os que ocupam lugares de relevo. Uma das debilidades da democracia representativa é que se sente uma fraca representação do país real. Falta gente no Parlamento que seja oriunda de um outro mundo fora dos gabinetes. Há demasiado partido.

- É a favor do regime de exclusividade dos deputados?

- Considero que ser parlamentar é uma honra e uma responsabilidade que exigem sacrifícios pessoais, profissionais, familiares, e para exercer funções de serviço público pela via política é necessária essa disponibilidade. Tenho vindo a consolidar uma convicção de que deveremos enveredar pelo caminho da exclusividade. Para todos.

- Seria o melhor modo de prevenir conflitos de interesses?

- Seria uma solução radical, que contribuiria substancialmente para afastar a sombra permanente de suspeição de existência de uma interseção entre o interesse público e o privado.

PERFIL

José Mendes Bota nasceu em 4 de agosto de 1955 em Loulé e é licenciado em Economia. Foi eleito deputado à Assembleia da República pela primeira vez em 1983. Preside à Comissão Parlamentar de Ética.

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