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Pela primeira vez, o governo inscreve no memorando de entendimento com a troika "professores" e "profissionais da Saúde" como alvos preferenciais no âmbito da nova bolsa de excedentários que está a ser criada este ano com o objetivo de reduzir o número de funcionários e a despesa pública. Até final de junho haverá novidades.
De acordo com a versão atualizada do memorando referente à sexta avaliação, ontem divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Europeia, as Finanças, ministério que tem a tutela da área dos recursos humanos, compromete-se a "facilitar/simplificar a gestão dos empregados que possam ser os alvos" do "esquema da mobilidade especial", vulgo, bolsa de excedentários.
O documento assinado com a troika refere ainda que, no âmbito da revisão do esquema atual - já considerado ineficaz - o governo irá "avaliar a remuneração a definir, que irá diminuir cada vez mais ao longo do tempo, e a sua duração".
No relatório do FMI sobre a reforma do Estado, a recomendação era que os excedentários não ficassem mais de dois anos neste esquema de redução de remuneração gradual já que isso os prejudicaria muito no regresso ao mercado de trabalho.
O memorando concretiza agora que as regras mais exigentes na gestão dos funcionários em mobilidade especial "serão aplicadas a todos os sectores da administração pública, incluindo os professores e os profissionais da Saúde." Entre estes últimos estão os médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares.
Corte de 50% na ADSE
Os cortes no financiamento da ADSE (subsistema de Saúde da função pública), ADM (Forças Armadas) e SAD (polícia) através do Orçamento do Estado vão ser ainda maiores do que se pensava há três meses. De acordo com o memorando, o corte previsto para este ano será de 50% e não de 20%, o que se traduz numa redução acumulada de 80% em apenas dois anos. A ideia é que o "sistema se torne auto-financiado em 2016".
Pensões ineficazes
Como já era de esperar, o tema 'quente' da reforma do Estado também mereceu tratamento aprofundado. Ao mais alto nível, a direção do FMI pede cortes nos apoios sociais, entre eles as pensões e o subsídio de desemprego, dois dos mais importantes, e no salários públicos, mas lamenta que ainda exista falta consenso político para avançar nestas "reformas" da despesa. "Vai ser necessário um consenso amplo", defende o conselho executivo.
Num relatório à parte, elaborado por uma equipa de especialistas, o FMI considera mesmo que o gasto com pensões é considerado ineficaz. Cada ponto percentual gasto em Portugal em pensões reduz a pobreza dos mais idosos em apenas 4,9 pontos, muito abaixo dos sete pontos da média europeia. "Em parte, isso deve-se ao facto de 40% dos gastos com pensões irem para as mãos dos 10% mais ricos".
Assim, os técnicos defendem uma maior eficiência na distribuição das pensões. Se as transferências em dinheiro do Estado para as reformas são o principal problema, com um peso de 74% (média da OCDE é de 68%) no rendimento disponível dos reformados, há também outros apoios (representando 20% contra 16% na OCDE) que também não contribuem para reduzir a pobreza.
Aquelas transferências são contudo "altamente regressivas" (beneficiam mais quem menos precisa). "Esta realidade aplica-se tanto aos trabalhadores como aos reformados." Piores "só Turquia e México".
Governo "preparado" para responder ao TC
No relatório do Artigo IV, também libertado ontem, o FMI revela que "as autoridades estão preparadas para tomar medidas alternativas que assegurem o cumprimento do programa orçamental" caso o Tribunal Constitucional chumbe os artigos do Orçamento enviados para fiscalização pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição.
dinheiro vivo
De acordo com a versão atualizada do memorando referente à sexta avaliação, ontem divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Europeia, as Finanças, ministério que tem a tutela da área dos recursos humanos, compromete-se a "facilitar/simplificar a gestão dos empregados que possam ser os alvos" do "esquema da mobilidade especial", vulgo, bolsa de excedentários.
O documento assinado com a troika refere ainda que, no âmbito da revisão do esquema atual - já considerado ineficaz - o governo irá "avaliar a remuneração a definir, que irá diminuir cada vez mais ao longo do tempo, e a sua duração".
No relatório do FMI sobre a reforma do Estado, a recomendação era que os excedentários não ficassem mais de dois anos neste esquema de redução de remuneração gradual já que isso os prejudicaria muito no regresso ao mercado de trabalho.
O memorando concretiza agora que as regras mais exigentes na gestão dos funcionários em mobilidade especial "serão aplicadas a todos os sectores da administração pública, incluindo os professores e os profissionais da Saúde." Entre estes últimos estão os médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares.
Corte de 50% na ADSE
Os cortes no financiamento da ADSE (subsistema de Saúde da função pública), ADM (Forças Armadas) e SAD (polícia) através do Orçamento do Estado vão ser ainda maiores do que se pensava há três meses. De acordo com o memorando, o corte previsto para este ano será de 50% e não de 20%, o que se traduz numa redução acumulada de 80% em apenas dois anos. A ideia é que o "sistema se torne auto-financiado em 2016".
Pensões ineficazes
Como já era de esperar, o tema 'quente' da reforma do Estado também mereceu tratamento aprofundado. Ao mais alto nível, a direção do FMI pede cortes nos apoios sociais, entre eles as pensões e o subsídio de desemprego, dois dos mais importantes, e no salários públicos, mas lamenta que ainda exista falta consenso político para avançar nestas "reformas" da despesa. "Vai ser necessário um consenso amplo", defende o conselho executivo.
Num relatório à parte, elaborado por uma equipa de especialistas, o FMI considera mesmo que o gasto com pensões é considerado ineficaz. Cada ponto percentual gasto em Portugal em pensões reduz a pobreza dos mais idosos em apenas 4,9 pontos, muito abaixo dos sete pontos da média europeia. "Em parte, isso deve-se ao facto de 40% dos gastos com pensões irem para as mãos dos 10% mais ricos".
Assim, os técnicos defendem uma maior eficiência na distribuição das pensões. Se as transferências em dinheiro do Estado para as reformas são o principal problema, com um peso de 74% (média da OCDE é de 68%) no rendimento disponível dos reformados, há também outros apoios (representando 20% contra 16% na OCDE) que também não contribuem para reduzir a pobreza.
Aquelas transferências são contudo "altamente regressivas" (beneficiam mais quem menos precisa). "Esta realidade aplica-se tanto aos trabalhadores como aos reformados." Piores "só Turquia e México".
Governo "preparado" para responder ao TC
No relatório do Artigo IV, também libertado ontem, o FMI revela que "as autoridades estão preparadas para tomar medidas alternativas que assegurem o cumprimento do programa orçamental" caso o Tribunal Constitucional chumbe os artigos do Orçamento enviados para fiscalização pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição.
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