billshcot
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Sessenta arguidos acusados dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e violação de correspondência, entre outros crimes, conhecem esta sexta-feira o acórdão no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O caso tinha inicialmente 81 arguidos, mas o coletivo de juízes decidiu separar os processos de 21, por falta de notificação do tribunal. Alguns dos acusados estão em prisão preventiva.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de 57 dos arguidos e a absolvição dos restantes. A procuradora levantou dúvidas quanto à prática do crime de associação criminosa por parte dos envolvidos.
Junto ao despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a Agência Lusa teve acesso, consta um pedido de indemnização cível da Caixa Geral de Depósitos no valor de 745 mil euros, mais juros, montante em que os envolvidos terão lesado os clientes da instituição bancária no distrito de Lisboa.
Segundo a acusação do MP, três dos arguidos, em 2008, uniram-se e passaram a chefiar um grupo de operacionais que forjaram ou alteraram Bilhetes de Identidade e autorizações de residência; falsificaram cheques, modelos de IRS, recibos de vencimento e faturas de entidades públicas; abriram contas bancárias com documentação falsa e obtiveram Números de Identificação Fiscal junto das repartições de Finanças.
De acordo com o TCIC, o grupo conseguia retirar os dividendos através do depósito de títulos de crédito adulterados e posterior resgate dessas quantias.
Os arguidos tinham acesso a cartas-cheque e/ou cartas com cheques remetidas por entidades oficiais, empresas e particulares e falsificavam os títulos de crédito, colocando um valor superior, depositando-os de seguida em contas bancárias, sustenta a acusação.
Ao realizarem múltiplas operações bancárias de levantamentos e transferências, os arguidos pretendiam ocultar tais valores e a sua origem, colocando-os no circuito económico-financeiro como se de verbas legais se tratassem, dificultando desta forma a ação da Justiça.
Sustenta a acusação que os envolvidos puseram em causa a credibilidade e a confiança dos documentos oficiais, nomeadamente os de identificação, finanças e bancários, prejudicando as instituições de crédito, empresas e particulares.
Os arguidos conseguiram obter proveitos financeiros à custa das instituições financeiras, CTT, empresas e particulares, através de um plano delineado e concertado.
Os três alegados cabecilhas do grupo estão acusados, cada um, de um crime de associação criminosa, 95 de apropriação ilegítima, 95 de violação de correspondência, 281 de falsificação de documentos, 83 de burla qualificada e 26 de branqueamento de capitais, entre outros.
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O caso tinha inicialmente 81 arguidos, mas o coletivo de juízes decidiu separar os processos de 21, por falta de notificação do tribunal. Alguns dos acusados estão em prisão preventiva.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de 57 dos arguidos e a absolvição dos restantes. A procuradora levantou dúvidas quanto à prática do crime de associação criminosa por parte dos envolvidos.
Junto ao despacho de Acusação do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a Agência Lusa teve acesso, consta um pedido de indemnização cível da Caixa Geral de Depósitos no valor de 745 mil euros, mais juros, montante em que os envolvidos terão lesado os clientes da instituição bancária no distrito de Lisboa.
Segundo a acusação do MP, três dos arguidos, em 2008, uniram-se e passaram a chefiar um grupo de operacionais que forjaram ou alteraram Bilhetes de Identidade e autorizações de residência; falsificaram cheques, modelos de IRS, recibos de vencimento e faturas de entidades públicas; abriram contas bancárias com documentação falsa e obtiveram Números de Identificação Fiscal junto das repartições de Finanças.
De acordo com o TCIC, o grupo conseguia retirar os dividendos através do depósito de títulos de crédito adulterados e posterior resgate dessas quantias.
Os arguidos tinham acesso a cartas-cheque e/ou cartas com cheques remetidas por entidades oficiais, empresas e particulares e falsificavam os títulos de crédito, colocando um valor superior, depositando-os de seguida em contas bancárias, sustenta a acusação.
Ao realizarem múltiplas operações bancárias de levantamentos e transferências, os arguidos pretendiam ocultar tais valores e a sua origem, colocando-os no circuito económico-financeiro como se de verbas legais se tratassem, dificultando desta forma a ação da Justiça.
Sustenta a acusação que os envolvidos puseram em causa a credibilidade e a confiança dos documentos oficiais, nomeadamente os de identificação, finanças e bancários, prejudicando as instituições de crédito, empresas e particulares.
Os arguidos conseguiram obter proveitos financeiros à custa das instituições financeiras, CTT, empresas e particulares, através de um plano delineado e concertado.
Os três alegados cabecilhas do grupo estão acusados, cada um, de um crime de associação criminosa, 95 de apropriação ilegítima, 95 de violação de correspondência, 281 de falsificação de documentos, 83 de burla qualificada e 26 de branqueamento de capitais, entre outros.
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