billshcot
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O Conselho Superior de Magistratura (CSM) esclareceu que a decisão de retirar sete dos nove filhos a Liliana Melo ficou a dever-se à existência de "perigo concreto para os menores". O comunicado do organismo que supervisiona a atuação dos juízes surpreendeu as advogadas que defendem os interesses da mãe, de 34 anos, a quem terá sido sugerida a laqueação das trompas para não perder os filhos.
No texto colocado na página de internet do CSM, ao final da noite de sexta-feira, pode ler-se que a decisão tomada "funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objetivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de proteção e de cuidados básicos relativos à saúde e segurança".
O CSM acrescenta: "Não foi fundamento da decisão do Tribunal, para aplicação das medidas concretas de proteção, qualquer incumprimento de hipotética obrigação de laqueação das trompas por parte da mãe dos menores."
Esta reação, a juntar às da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e da presidente do Tribunal de Sintra, causou espanto às advogadas de Liliana Melo. "Estamos surpreendidas com os juízos de valor, feitos por magistrados, sobre um processo pendente de decisão judicial", afirmou ao CM Paula Penha Gonçalves, sublinhando: "Sabemos, em consciência, as razões de termos tomado conta deste processo, que acompanhamos desde o início."
O processo decorre agora no Tribunal Constitucional, para onde as advogadas recorreram após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o qual retirou as crianças a Liliana Melo.
cm
No texto colocado na página de internet do CSM, ao final da noite de sexta-feira, pode ler-se que a decisão tomada "funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objetivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de proteção e de cuidados básicos relativos à saúde e segurança".
O CSM acrescenta: "Não foi fundamento da decisão do Tribunal, para aplicação das medidas concretas de proteção, qualquer incumprimento de hipotética obrigação de laqueação das trompas por parte da mãe dos menores."
Esta reação, a juntar às da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e da presidente do Tribunal de Sintra, causou espanto às advogadas de Liliana Melo. "Estamos surpreendidas com os juízos de valor, feitos por magistrados, sobre um processo pendente de decisão judicial", afirmou ao CM Paula Penha Gonçalves, sublinhando: "Sabemos, em consciência, as razões de termos tomado conta deste processo, que acompanhamos desde o início."
O processo decorre agora no Tribunal Constitucional, para onde as advogadas recorreram após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o qual retirou as crianças a Liliana Melo.
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