billshcot
Banido
- Entrou
- Nov 10, 2010
- Mensagens
- 16,633
- Gostos Recebidos
- 156
O empresário das sucatas Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, foi absolvido pelo Tribunal de Ovar de seis crimes de desobediência, apesar de o tribunal dar como provado que procedeu à extração de inertes na Quinta dos Ananases, Ovar, para venda, entre 25 de julho e 13 de outubro de 2011, quando havia uma ordem camarária a suspender a atividade naquele local.
Mas, segundo o tribunal, a ordem foi comunicada por via postal registada com aviso de receção, mas não foi assinada por Godinho, ficando por provar que este "tenha tomado conhecimento das ordens emitidas por aquele organismo, bem como da consequência jurídica do seu não acatamento".
Godinho alegava que, devido à detenção no âmbito do processo Face Oculta ficou alheado dos negócios por motivos de saúde e pelas medidas de coação a que foi sujeito.
cm
Mas, segundo o tribunal, a ordem foi comunicada por via postal registada com aviso de receção, mas não foi assinada por Godinho, ficando por provar que este "tenha tomado conhecimento das ordens emitidas por aquele organismo, bem como da consequência jurídica do seu não acatamento".
Godinho alegava que, devido à detenção no âmbito do processo Face Oculta ficou alheado dos negócios por motivos de saúde e pelas medidas de coação a que foi sujeito.
cm