billshcot
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Diploma deverá ser publicado em Diário da República no início da próxima semana.
O diploma que prevê o pagamento em duodécimos dos subsídios dos trabalhadores do sector privado deverá ser publicado em Diário da República no início da próxima semana, apurou o Diário Económico. Nos cinco dias seguintes à publicação da Lei, os trabalhadores devem informar a empresa caso queiram continuar a receber os subsídios de férias e de Natal nos meses habituais e não de forma fraccionada. Se nada disserem, vão receber os subsídios em duodécimos este ano.
Fonte oficial da Presidência da República confirmou que o diploma já foi promulgado por Cavaco Silva. A Lei tinha chegado a Belém na sexta-feira passada, e o chefe de Estado tinha 20 dias para se pronunciar. Mas Cavaco deu luz verde ao documento em menos de uma semana.
A maioria PSD/CDS-PP congratulou-se com a promulgação do diploma. "Nós sempre acreditámos que o senhor Presidente da República iria promulgar essa Lei, acreditamos que é uma Lei que também favorece o equilíbrio dos orçamentos familiares, de muitas famílias que, em função do esforço fiscal que é solicitado este ano, vêem o seu orçamento mensal mais ou menos o mesmo equilíbrio para poderem salvaguardar as suas despesas", afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Também o CDS-PP, através do porta-voz e ´vice' da bancada, João Almeida, considerou que se trata de "uma promulgação muito importante". "O exercício de 2013 é extremamente exigente e, desde o início que o CDS considerou, quer para o equilíbrio dos orçamentos familiares, quer para o funcionamento da própria economia, a distribuição de parte dos subsídios em duodécimos seria uma medida positiva", afirmou.
Ao contrário, o Bloco de Esquerda afirma que a promulgação da Lei demonstra que o Presidente da República está de acordo com "medidas recessivas e que representam um saque fiscal", afirmou aos jornalistas, no Parlamento, a deputada Mariana Aiveca. "Esta Lei significa que as pessoas, no final, vão perder pelo menos um subsídio a que tinham direito", acrescentou a bloquista.
A proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios, de férias e de Natal, no sector privado em duodécimos durante o ano de 2013 foi aprovada no Parlamento dia 11, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS e com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.
Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.
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O diploma que prevê o pagamento em duodécimos dos subsídios dos trabalhadores do sector privado deverá ser publicado em Diário da República no início da próxima semana, apurou o Diário Económico. Nos cinco dias seguintes à publicação da Lei, os trabalhadores devem informar a empresa caso queiram continuar a receber os subsídios de férias e de Natal nos meses habituais e não de forma fraccionada. Se nada disserem, vão receber os subsídios em duodécimos este ano.
Fonte oficial da Presidência da República confirmou que o diploma já foi promulgado por Cavaco Silva. A Lei tinha chegado a Belém na sexta-feira passada, e o chefe de Estado tinha 20 dias para se pronunciar. Mas Cavaco deu luz verde ao documento em menos de uma semana.
A maioria PSD/CDS-PP congratulou-se com a promulgação do diploma. "Nós sempre acreditámos que o senhor Presidente da República iria promulgar essa Lei, acreditamos que é uma Lei que também favorece o equilíbrio dos orçamentos familiares, de muitas famílias que, em função do esforço fiscal que é solicitado este ano, vêem o seu orçamento mensal mais ou menos o mesmo equilíbrio para poderem salvaguardar as suas despesas", afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Também o CDS-PP, através do porta-voz e ´vice' da bancada, João Almeida, considerou que se trata de "uma promulgação muito importante". "O exercício de 2013 é extremamente exigente e, desde o início que o CDS considerou, quer para o equilíbrio dos orçamentos familiares, quer para o funcionamento da própria economia, a distribuição de parte dos subsídios em duodécimos seria uma medida positiva", afirmou.
Ao contrário, o Bloco de Esquerda afirma que a promulgação da Lei demonstra que o Presidente da República está de acordo com "medidas recessivas e que representam um saque fiscal", afirmou aos jornalistas, no Parlamento, a deputada Mariana Aiveca. "Esta Lei significa que as pessoas, no final, vão perder pelo menos um subsídio a que tinham direito", acrescentou a bloquista.
A proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios, de férias e de Natal, no sector privado em duodécimos durante o ano de 2013 foi aprovada no Parlamento dia 11, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS e com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupo parlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.
Registaram-se ainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros e Ferro Rodrigues.
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