billshcot
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Governo de Jardim diz que já informou Ministério das Finanças dos resultados "muito favoráveis" face aos divulgados na quarta-feira.
O Governo Regional da Madeira garantiu hoje que cumpriu os objectivos do défice acordados com o Governo da República, no âmbito do programa de austeridade, e que o Ministério das Finanças já tem conhecimento de que os resultados de 2012 são "muito favoráveis" em relação aos que foram publicados na quarta-feira pelo Executivo de Jardim.
"Apesar das dificuldades e dos significativos esforços para levar em diante o processo de ajustamento económico, o Governo Regional da Madeira irá cumprir com a meta do défice acordada", afirma a secretaria Regional do Plano e Finanças em comunicado.
Esta garantia não pode ser comprovada pelos dados publicados na quarta-feira, já que - e tal como noticiou hoje o Diário Económico - o défice de 279,1 milhões de euros em contabilidade pública não é comparável com os objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira da região (PAEF-RAM). Isto porque o limite de 194 milhões de euros para o défice regional não contabiliza gastos com compromissos de anos anteriores, uma informação que não está disponível no documento.
O boletim de execução orçamental publicado na quarta-feira pela equipa de Ventura Garcês, e divulgado hoje pelo Diário Económico, revelava que as receitas fiscais arrecadadas pela Região Autónoma da Madeira caíram 57,4 milhões de euros em 2012 em relação ao ano anterior, provocando um buraco de quase 200 milhões de euros na consolidação prevista no programa de austeridade da Madeira. Isto porque o memorando assinado entre os executivos de Passos Coelho e o de Alberto João Jardim previa um aumento de 135,1 milhões de euros nas receitas fiscais em 2012 em resultado da subida de impostos. Apesar do aumento da carga fiscal, a arrecadação de IVA recuou 3,9% em relação a 2011, de acordo com os dados provisórios inscritos no boletim, já que falta apurar as receitas arrecadadas este ano mas que ainda pertencem a 2012.
No comunicado emitido hoje, a secretaria Regional do Plano e Finanças sublinha o carácter provisório dos dados divulgados, lembrando que "a particularidade do encerramento das contas públicas no mês de Dezembro implica que as receitas arrecadadas no prolongamento do ano económico de 2012 e ocorridas em Janeiro, não estejam contempladas na execução orçamental publicada".
Este facto leva a secretaria regional a afirmar que irá publicar o boletim definitivo, "que apresentará resultados muito favoráveis em relação aos agora publicados, e que já são do conhecimento das entidades nacionais
de
O Governo Regional da Madeira garantiu hoje que cumpriu os objectivos do défice acordados com o Governo da República, no âmbito do programa de austeridade, e que o Ministério das Finanças já tem conhecimento de que os resultados de 2012 são "muito favoráveis" em relação aos que foram publicados na quarta-feira pelo Executivo de Jardim.
"Apesar das dificuldades e dos significativos esforços para levar em diante o processo de ajustamento económico, o Governo Regional da Madeira irá cumprir com a meta do défice acordada", afirma a secretaria Regional do Plano e Finanças em comunicado.
Esta garantia não pode ser comprovada pelos dados publicados na quarta-feira, já que - e tal como noticiou hoje o Diário Económico - o défice de 279,1 milhões de euros em contabilidade pública não é comparável com os objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira da região (PAEF-RAM). Isto porque o limite de 194 milhões de euros para o défice regional não contabiliza gastos com compromissos de anos anteriores, uma informação que não está disponível no documento.
O boletim de execução orçamental publicado na quarta-feira pela equipa de Ventura Garcês, e divulgado hoje pelo Diário Económico, revelava que as receitas fiscais arrecadadas pela Região Autónoma da Madeira caíram 57,4 milhões de euros em 2012 em relação ao ano anterior, provocando um buraco de quase 200 milhões de euros na consolidação prevista no programa de austeridade da Madeira. Isto porque o memorando assinado entre os executivos de Passos Coelho e o de Alberto João Jardim previa um aumento de 135,1 milhões de euros nas receitas fiscais em 2012 em resultado da subida de impostos. Apesar do aumento da carga fiscal, a arrecadação de IVA recuou 3,9% em relação a 2011, de acordo com os dados provisórios inscritos no boletim, já que falta apurar as receitas arrecadadas este ano mas que ainda pertencem a 2012.
No comunicado emitido hoje, a secretaria Regional do Plano e Finanças sublinha o carácter provisório dos dados divulgados, lembrando que "a particularidade do encerramento das contas públicas no mês de Dezembro implica que as receitas arrecadadas no prolongamento do ano económico de 2012 e ocorridas em Janeiro, não estejam contempladas na execução orçamental publicada".
Este facto leva a secretaria regional a afirmar que irá publicar o boletim definitivo, "que apresentará resultados muito favoráveis em relação aos agora publicados, e que já são do conhecimento das entidades nacionais
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