billshcot
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O responsável pelos concursos da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) está a ser muito contestado por professores, que exigem a sua demissão numa petição e em blogues, acusando-o de prejudicar centenas de docentes. Mário Nogueira (Fenprof) também defende a saída de Mário Pereira, diretor-geral da DGAE, embora alargue o pedido de demissão "a toda a equipa ministerial".
Em causa está a contagem do tempo de serviço para candidaturas a contratação de escola, decisivo para posicionamento no concurso. O decreto-lei 32/2012, que regula os concursos, diz que pode ser contado o tempo de serviço "até 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso", omitindo se é o ano civil ou o ano escolar.
Em nota informativa de 24 de setembro, a DGAE considerou que era o ano civil, só podendo ser aceites candidaturas com contagem de tempo de serviço até 31 de agosto de 2011. Mas muitas escolas continuaram a aceitar candidaturas com contagem até agosto de 2012. "Nas leis de educação é sempre o ano escolar que conta, arranjaram problemas sem necessidade", afirma Mário Nogueira.
A confusão adensou-se, com uma nota informativa de 30 de janeiro e com efeito desde dia 1, que autorizou a contar o tempo de serviço até agosto de 2012. "Há professores prejudicados. Uma diretora disse-me que em janeiro excluiu quem pôs tempo de serviço até agosto de 2012 e agora a DGAE diz que podia tê-lo feito", diz Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares.
Ao CM, o MEC disse que "a contagem do tempo de serviço é agora sempre reportada ao ano civil e não ao ano escolar, tal como previsto na lei". Esta refere "ano civil" só para o início da contagem do tempo, mas para o MEC "infere-se" que o termo se aplique para o fim da contagem.
cm
Em causa está a contagem do tempo de serviço para candidaturas a contratação de escola, decisivo para posicionamento no concurso. O decreto-lei 32/2012, que regula os concursos, diz que pode ser contado o tempo de serviço "até 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso", omitindo se é o ano civil ou o ano escolar.
Em nota informativa de 24 de setembro, a DGAE considerou que era o ano civil, só podendo ser aceites candidaturas com contagem de tempo de serviço até 31 de agosto de 2011. Mas muitas escolas continuaram a aceitar candidaturas com contagem até agosto de 2012. "Nas leis de educação é sempre o ano escolar que conta, arranjaram problemas sem necessidade", afirma Mário Nogueira.
A confusão adensou-se, com uma nota informativa de 30 de janeiro e com efeito desde dia 1, que autorizou a contar o tempo de serviço até agosto de 2012. "Há professores prejudicados. Uma diretora disse-me que em janeiro excluiu quem pôs tempo de serviço até agosto de 2012 e agora a DGAE diz que podia tê-lo feito", diz Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares.
Ao CM, o MEC disse que "a contagem do tempo de serviço é agora sempre reportada ao ano civil e não ao ano escolar, tal como previsto na lei". Esta refere "ano civil" só para o início da contagem do tempo, mas para o MEC "infere-se" que o termo se aplique para o fim da contagem.
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