billshcot
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O Tribunal Constitucional do Egito recusou este domingo a petição de um grupo de advogados para a legalização da mutilação genital feminina, uma prática proibida desde 2007, mas muito exercida no país.
O presidente do Tribunal, Maher al Baheri, confirmou na sua sentença a resolução do Ministério da Saúde egípcio que criminaliza e proíbe a mutilação genital, tanto nos hospitais públicos como privados, segundo informou a agência noticiosa oficial egípcia Mena, citada pela Efe.
A petição dos advogados foi apreciada pelo Tribunal Administrativo, que a remeteu para o Constitucional depois dos causídicos terem alegado que a resolução ministerial era "anticonstitucional e contrária à 'sharia' [lei sagrada islâmica] e às tradições do país".
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O presidente do Tribunal, Maher al Baheri, confirmou na sua sentença a resolução do Ministério da Saúde egípcio que criminaliza e proíbe a mutilação genital, tanto nos hospitais públicos como privados, segundo informou a agência noticiosa oficial egípcia Mena, citada pela Efe.
A petição dos advogados foi apreciada pelo Tribunal Administrativo, que a remeteu para o Constitucional depois dos causídicos terem alegado que a resolução ministerial era "anticonstitucional e contrária à 'sharia' [lei sagrada islâmica] e às tradições do país".
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