Paredes : GNR condenado por prisão ilegal

Um militar da GNR foi condenado a dois anos de pena suspensa por ter detido ilegalmente uma mulher durante um acidente em Paredes. O caso remonta a 29 de julho de 2009, quando a ofendida circulava na estrada e se apercebeu que uma amiga tinha sofrido um acidente, tendo parado no local.

O militar – que viu agora a Relação do Porto confirmar a pena – estava a tomar conta do caso e quando viu a condutora parar exigiu que aquela se identificasse, alegando que a tinha visto durante a tarde a conduzir enquanto falava ao telefone.

A ofendida alegou na altura não ter documentos, tendo sido detida e levada para o posto. "Só pode ser conduzido ao posto policial, para identificação, quem é suspeito da prática de um crime. Nesta situação estava em causa uma contraordenação, que a ofendida negou ter cometido", explica o acórdão da Relação, que condena ainda o arguido a pagar uma indemnização de 2500 euros.

Quando abordada pelo militar da GNR para que se identificasse, a mulher negou desde logo ter cometido qualquer contraordenação, alegando que não passou na rua onde o guarda a disse ter visto. Já no posto da GNR, o militar foi informado pelo comandante que não podia ter efetuado a detenção, uma vez que não estava em causa um crime. Para tentar sanar o caso, o guarda disse então à mulher que se ela não apresentasse queixa contra si, não a multava.

O militar foi, por isso, condenado pelos crimes de prevaricação e também denegação de justiça.

cm