billshcot
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O concurso para vinculação extraordinária de professores contratados foi ontem suspenso pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato de Professores da Madeira (SPM) a contestar a exclusão dos docentes da região.
De acordo com o sindicato, integrado na Fenprof, o TAFF "ordenou a citação urgente do Ministério da Educação e Ciência (MEC)", que tem 15 dias para apresentar resolução fundamentada.
Já o MEC garante que "não foi ainda citado, pelo que não decorre obrigatoriedade de cumprir qualquer procedimento judicial relacionado com o concurso". Margarida Fazendeiro, do SPM, diz que "num concurso público não pode haver discriminação, de acordo com a lei 23/2009, aprovada com votos favoráveis de PSD e CDS".
cm
De acordo com o sindicato, integrado na Fenprof, o TAFF "ordenou a citação urgente do Ministério da Educação e Ciência (MEC)", que tem 15 dias para apresentar resolução fundamentada.
Já o MEC garante que "não foi ainda citado, pelo que não decorre obrigatoriedade de cumprir qualquer procedimento judicial relacionado com o concurso". Margarida Fazendeiro, do SPM, diz que "num concurso público não pode haver discriminação, de acordo com a lei 23/2009, aprovada com votos favoráveis de PSD e CDS".
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