Mais de metade (62%) dos lares que recebem a televisão digital terrestre têm problemas na receção do sinal, 10 meses depois de concluído o processo de transferência da televisão analógica para a TDT.
Os números do estudo da DECO denunciam uma situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com obrigações nesta matéria.
O estudo da DECO, efetuado em novembro e abrangendo o território de Portugal Continental, apresenta um cenário de graves problemas na operação de mudança do sinal analógico para a TDT (televisão digital terrestre). Esta foi concessionada pela ICP-ANACOM à PT (Portugal Telecom), sendo que a primeira entidade não tinha admitido, até agora, que a transição provocou mais do que problemas residuais aos consumidores. Contrariando esta análise, 62% dos inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições, e 13% afirmam que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões.
Este panorama desolador foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas. O processo, antes classificado como “globalmente positivo” no relatório e balanço final da operação, é hoje descrito como “a rede TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho”. Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público. A DECO não pode deixar de salientar que muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela ICP-ANACOM. Por isso, a DECO exige:
O cumprimento integral do contrato de concessão tem de ser mantido. A PT deve fazer o que for preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral. Mais: a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre.
A resolução caso a caso, prioritária e imediata dos problemas que afetam os consumidores de TDT, colocando ao seu dispor um formulário onde indicarão a sua localização exata, que a DECO transmitirá à PT e ao regulador.
Face ao histórico de falta de transparência revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores, a DECO solicitou formalmente ao regulador um conjunto de informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os particulares.
A DECO não abdica de outras medidas para apuramento de eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores.
Problemas de imagem e custos como pontos negativos
Os números refletem o descontentamento para o qual alertamos ao longo de todo o processo da mudança para televisão digital terrestre (TDT). Digital significa retrocesso, entre quem acede via terrestre, com a tradicional antena no telhado: 62% dos inquiridos apontam falhas na receção do sinal. Falamos de mais de metade do grupo que representa perto de um milhão de lares no País, que permanece com o serviço gratuito.
Além dos problemas de receção de sinal, o custo da mudança é o segundo comentário negativo mais referido espontaneamente. A conta da adaptação para a TDT, via terrestre, ascendeu na maioria dos casos até 99 euros. Esta quantia não inclui despesas com um novo televisor, uma despesa a somar à fatura em 15% dos lares.
A informação divulgada durante o processo de transição também merece críticas: “má” ou “muito má” foi a nota atribuída por 45% da população que se mantém ligada ao sinal gratuito, mas que teve de comprar caixa descodificadora, trocar o televisor ou reorientar e alterar a antena. Na hora de esclarecer dúvidas sobre o tipo de cobertura na sua zona, mais de 40% dos portugueses com acesso à TDT recorreram a amigos, familiares e lojas da especialidade e instaladores da zona. Um terço dos inquiridos utilizaram os contactos das campanhas oficiais de esclarecimento. Cerca de 14% admitiram ter comprado equipamentos, desconhecendo que o sinal não estava disponível de igual forma em todo o País.
Uma mensalidade para evitar complicações
Durante a mudança, foram feitas várias denúncias de aproveitamento da TDT, pelas operadoras de telecomunicações, convencendo os portugueses a subscreverem um serviço de televisão pago. Esta prática foi mesmo condenada pela entidade reguladora ICP-ANACOM. Dos 71% de lares portugueses que têm televisão paga, mais de 5% tornaram-se clientes durante o último ano devido às dificuldades encontradas na mudança para a TDT ou porque consideraram ficar mais barato.
Reclamar para pressionar
Face aos problemas na rede, em maio de 2012, a ICP-ANACOM viu-se obrigada a atribuir uma licença temporária, entretanto renovada, à Portugal Telecom, responsável pela implementação da TDT, para ajustes na rede até maio de 2013. Mas mesmo com mais frequências disponíveis, os problemas continuam a afetar muitos portugueses, como demonstra o nosso estudo. Quase um ano depois do apagão total do sinal analógico de televisão, este diagnóstico não pode deixar indiferentes a Portugal Telecom, em primeira linha, nem a entidade reguladora ICP-ANACOM, à qual já enviámos as nossas preocupações e exigências.
Como recolhemos a opinião dos consumidores
Em novembro de 2012, foram entrevistados pessoalmente 1714 indivíduos, com 18 ou mais anos, residentes em lares privados em Portugal Continental. Em cada lar foi entrevistado apenas um indivíduo. Os resultados são representativos dos lares de Portugal Continental. A margem de erro da amostra é de ± 2,4% para um intervalo de confiança de 95 por cento.
Os números do estudo da DECO denunciam uma situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com obrigações nesta matéria.
O estudo da DECO, efetuado em novembro e abrangendo o território de Portugal Continental, apresenta um cenário de graves problemas na operação de mudança do sinal analógico para a TDT (televisão digital terrestre). Esta foi concessionada pela ICP-ANACOM à PT (Portugal Telecom), sendo que a primeira entidade não tinha admitido, até agora, que a transição provocou mais do que problemas residuais aos consumidores. Contrariando esta análise, 62% dos inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições, e 13% afirmam que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões.
Este panorama desolador foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas. O processo, antes classificado como “globalmente positivo” no relatório e balanço final da operação, é hoje descrito como “a rede TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho”. Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público. A DECO não pode deixar de salientar que muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela ICP-ANACOM. Por isso, a DECO exige:
O cumprimento integral do contrato de concessão tem de ser mantido. A PT deve fazer o que for preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral. Mais: a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre.
A resolução caso a caso, prioritária e imediata dos problemas que afetam os consumidores de TDT, colocando ao seu dispor um formulário onde indicarão a sua localização exata, que a DECO transmitirá à PT e ao regulador.
Face ao histórico de falta de transparência revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores, a DECO solicitou formalmente ao regulador um conjunto de informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os particulares.
A DECO não abdica de outras medidas para apuramento de eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores.
Problemas de imagem e custos como pontos negativos
Os números refletem o descontentamento para o qual alertamos ao longo de todo o processo da mudança para televisão digital terrestre (TDT). Digital significa retrocesso, entre quem acede via terrestre, com a tradicional antena no telhado: 62% dos inquiridos apontam falhas na receção do sinal. Falamos de mais de metade do grupo que representa perto de um milhão de lares no País, que permanece com o serviço gratuito.
Além dos problemas de receção de sinal, o custo da mudança é o segundo comentário negativo mais referido espontaneamente. A conta da adaptação para a TDT, via terrestre, ascendeu na maioria dos casos até 99 euros. Esta quantia não inclui despesas com um novo televisor, uma despesa a somar à fatura em 15% dos lares.
A informação divulgada durante o processo de transição também merece críticas: “má” ou “muito má” foi a nota atribuída por 45% da população que se mantém ligada ao sinal gratuito, mas que teve de comprar caixa descodificadora, trocar o televisor ou reorientar e alterar a antena. Na hora de esclarecer dúvidas sobre o tipo de cobertura na sua zona, mais de 40% dos portugueses com acesso à TDT recorreram a amigos, familiares e lojas da especialidade e instaladores da zona. Um terço dos inquiridos utilizaram os contactos das campanhas oficiais de esclarecimento. Cerca de 14% admitiram ter comprado equipamentos, desconhecendo que o sinal não estava disponível de igual forma em todo o País.
Uma mensalidade para evitar complicações
Durante a mudança, foram feitas várias denúncias de aproveitamento da TDT, pelas operadoras de telecomunicações, convencendo os portugueses a subscreverem um serviço de televisão pago. Esta prática foi mesmo condenada pela entidade reguladora ICP-ANACOM. Dos 71% de lares portugueses que têm televisão paga, mais de 5% tornaram-se clientes durante o último ano devido às dificuldades encontradas na mudança para a TDT ou porque consideraram ficar mais barato.
Reclamar para pressionar
Face aos problemas na rede, em maio de 2012, a ICP-ANACOM viu-se obrigada a atribuir uma licença temporária, entretanto renovada, à Portugal Telecom, responsável pela implementação da TDT, para ajustes na rede até maio de 2013. Mas mesmo com mais frequências disponíveis, os problemas continuam a afetar muitos portugueses, como demonstra o nosso estudo. Quase um ano depois do apagão total do sinal analógico de televisão, este diagnóstico não pode deixar indiferentes a Portugal Telecom, em primeira linha, nem a entidade reguladora ICP-ANACOM, à qual já enviámos as nossas preocupações e exigências.
Como recolhemos a opinião dos consumidores
Em novembro de 2012, foram entrevistados pessoalmente 1714 indivíduos, com 18 ou mais anos, residentes em lares privados em Portugal Continental. Em cada lar foi entrevistado apenas um indivíduo. Os resultados são representativos dos lares de Portugal Continental. A margem de erro da amostra é de ± 2,4% para um intervalo de confiança de 95 por cento.
