billshcot
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Vítor Gaspar disse ontem no Parlamento que é importante que a Lei de Enquadramento Orçamental, que consagra a regra de ouro, venha a beneficiar “do apoio convicto do PS”.
O ministro das Finanças mostrou-se ontem disponível para aceitar mudanças na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) para obter o acordo do PS. Vítor Gaspar está aberto a alterar a regra que prevê que o Estado tenha de dar prioridade ao pagamento do serviço da dívida, uma norma que Portugal incluiu na LEO à semelhança do que Espanha também fez e que tem como objectivo ganhar a confiança dos mercados.
Durante a discussão na generalidade da LEO, Vítor Gaspar explicou que, à semelhança de Espanha, Portugal colocou na lei a "prioridade ao serviço da dívida pública" por esta ser "favorável à nossa capacidade de reganhar o acesso aos mercados". No entanto, o governante acrescentou que se este "for um obstáculo ao consenso" com o Partido Socialista "teremos a abertura" para mudar a lei na especialidade. Antes, o PS considerou que esta norma "daria um estatuto de soberania aos credores internacionais", disse Pedro Marques. É importante que a lei venha a "beneficiar do apoio do PS mas do apoio convicto do PS", acrescentou o ministro.
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O ministro das Finanças mostrou-se ontem disponível para aceitar mudanças na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) para obter o acordo do PS. Vítor Gaspar está aberto a alterar a regra que prevê que o Estado tenha de dar prioridade ao pagamento do serviço da dívida, uma norma que Portugal incluiu na LEO à semelhança do que Espanha também fez e que tem como objectivo ganhar a confiança dos mercados.
Durante a discussão na generalidade da LEO, Vítor Gaspar explicou que, à semelhança de Espanha, Portugal colocou na lei a "prioridade ao serviço da dívida pública" por esta ser "favorável à nossa capacidade de reganhar o acesso aos mercados". No entanto, o governante acrescentou que se este "for um obstáculo ao consenso" com o Partido Socialista "teremos a abertura" para mudar a lei na especialidade. Antes, o PS considerou que esta norma "daria um estatuto de soberania aos credores internacionais", disse Pedro Marques. É importante que a lei venha a "beneficiar do apoio do PS mas do apoio convicto do PS", acrescentou o ministro.
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