billshcot
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Ainda está por decidir destino para as receitas da taxa Tobin a adoptar por 11 Estados-membro.
O Governo defende que a receita da nova taxa sobre as transacções financeiras deverá reverter a favor de cada Estado-membro para financiar as contas públicas. Esta é a posição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revelada ontem numa audição parlamentar sobre a introdução da taxa Tobin.
"Assiste-se a um debate sobre o destino a dar à receita, com várias posições. Uns defendem que deve servir para a constituição de um fundo para prevenir crises financeiras como a de 2008. Outros que deve ir para um fundo para ajudar países em maior dificuldade [já defendido pela chanceler alemã, Angela Merkel]. E outra posição, defendida por Portugal, é que deve ser considerada receita do próprio Estado e ajudar à consolidação orçamental", defendeu Paulo Núncio.
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O Governo defende que a receita da nova taxa sobre as transacções financeiras deverá reverter a favor de cada Estado-membro para financiar as contas públicas. Esta é a posição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, revelada ontem numa audição parlamentar sobre a introdução da taxa Tobin.
"Assiste-se a um debate sobre o destino a dar à receita, com várias posições. Uns defendem que deve servir para a constituição de um fundo para prevenir crises financeiras como a de 2008. Outros que deve ir para um fundo para ajudar países em maior dificuldade [já defendido pela chanceler alemã, Angela Merkel]. E outra posição, defendida por Portugal, é que deve ser considerada receita do próprio Estado e ajudar à consolidação orçamental", defendeu Paulo Núncio.
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