Portugal sem combate à corrupção não cumpre recomendações

Portugal continua sem combater a corrupção e aplicou apenas uma das 13 recomendações feitas pelo Conselho da Europa para melhorar a incriminação de suspeitos e a transparência do financiamento partidário, denunciou a associação cívica Transparência e Integridade (TIAC).

Em comunicado, a direção da TIAC, representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, lamentou hoje "a reiterada falta de progressos na luta contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas, sublinhada mais uma vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO)", do Conselho da Europa.

Estas conclusões constam do relatório do GRECO sobre o cumprimento das recomendações dos avaliadores, no âmbito da terceira ronda de avaliação, que incide sobre os procedimentos de incriminação e a regulação e supervisão do financiamento político.

Os resultados desta avaliação "são desoladores", sublinha a TIAC, apontando que Portugal só aplicou uma das 13 medidas recomendadas pelo GRECO, desenvolveu parcialmente quatro e deixou totalmente de lado as restantes oito recomendações.

Na opinião do presidente daquela associação cívica, Luís de Sousa, não há vontade política para acabar efetivamente com a corrupção, o que se verifica desde logo pela ausência de medidas concretas nos programas do Governo e pelo desnorte da justiça.

"É de lamentar que haja cidadãos a responder em tribunal pelo crime de difamação -- uma verdadeira aberração jurídica -- por se terem insurgido contra a prepotência, o clientelismo e a inoperância das autoridades judiciárias, enquanto eleitos condenados por crimes de fraude e abuso de poder continuam no exercício de funções em claro desrespeito pelo Estado de direito", afirmou.

O responsável lamentou que os funcionários públicos que denunciam a corrupção fiquem à mercê de abusos na vida pessoal e profissional e que os cidadãos tenham de sofrer todos os apertos fiscais possíveis, mas que o Estado não se preocupe em recuperar os ativos ilícitos.
Na área da incriminação de suspeitos de corrupção, o GRECO tinha feito seis recomendações, das quais apenas foi considerada satisfatoriamente cumprida a da "formação de magistrados e outros operadores judiciais".

Todas as outras, cobrindo questões como o alargamento da aplicação dos crimes de corrupção a um maior número de agentes públicos, o agravamento das sanções por suborno e tráfico de influências e a criminalização do tráfico de influências em transações internacionais, não foram de todo aplicadas.

Por cumprir ficaram uma relação mais transparente das receitas e despesas de campanha durante períodos eleitorais, a elaboração de um estudo sobre práticas informais de financiamento político, em particular no que respeita ao pagamento de despesas por terceiros, e o reforço da supervisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, dotando-a de uma intervenção mais proativa em relação aos partidos.

Luís de Sousa sublinha que "sem um reforço dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, o país continuará no mesmo ciclo de má gestão de dinheiros públicos e nunca sairá da crise".









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