billshcot
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O director regional dos impostos da Madeira fala sobre as receitas de 2012, as perspectivas para 2013 e o impacto da proposta de Lei das Finanças Regionais.
A proposta de Lei das Finanças Regionais, debatida hoje no Parlamento, vai tirar 73 milhões de euros à Madeira. O director regional dos impostos, João Machado, admite que esta quebra nas transferências vai pressionar a região pelo lado da receita. No entanto, a carga fiscal já está num nível elevado e, por isso, o ajustamento deveria ser feito através de cortes na despesa, defende. João Machado está, porém, confiante que "se venha a confirmar uma manifestação de boa vontade por parte do Estado".
A redução da receita em 2012 compromete o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF-RAM) da região em matéria de objectivos de receita?
Cobrámos menos impostos do que no ano anterior e não cobrámos os impostos que estavam inscritos no PAEF, cerca de 127 milhões de euros. Desde o início do plano afirmámos que dificilmente seria realizável aquela inscrição de receita, mesmo considerando o aumento das taxas fiscais porque a actividade económica e a conjuntura assim o determinaram e porque os aumentos de determinados impostos têm um efeito postecipado no tempo.
Que reacção teve do Ministério das Finanças?
O programa tem 72 medidas, mas tem uma medida global em que foi contratado um défice final. Não participei activamente nas negociações que rodearam o plano, mas a não arrecadação não implicou, contudo, que a Madeira não cumprisse o objectivo global do défice. Seria desejável termos arrecadado essa receita, mas o que propunham à região era um orçamento para 2012 superior à execução de 2011 em 17,3%. Era um objectivo demasiado ambicioso. Estava a propor-se mais 115 milhões.
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A proposta de Lei das Finanças Regionais, debatida hoje no Parlamento, vai tirar 73 milhões de euros à Madeira. O director regional dos impostos, João Machado, admite que esta quebra nas transferências vai pressionar a região pelo lado da receita. No entanto, a carga fiscal já está num nível elevado e, por isso, o ajustamento deveria ser feito através de cortes na despesa, defende. João Machado está, porém, confiante que "se venha a confirmar uma manifestação de boa vontade por parte do Estado".
A redução da receita em 2012 compromete o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF-RAM) da região em matéria de objectivos de receita?
Cobrámos menos impostos do que no ano anterior e não cobrámos os impostos que estavam inscritos no PAEF, cerca de 127 milhões de euros. Desde o início do plano afirmámos que dificilmente seria realizável aquela inscrição de receita, mesmo considerando o aumento das taxas fiscais porque a actividade económica e a conjuntura assim o determinaram e porque os aumentos de determinados impostos têm um efeito postecipado no tempo.
Que reacção teve do Ministério das Finanças?
O programa tem 72 medidas, mas tem uma medida global em que foi contratado um défice final. Não participei activamente nas negociações que rodearam o plano, mas a não arrecadação não implicou, contudo, que a Madeira não cumprisse o objectivo global do défice. Seria desejável termos arrecadado essa receita, mas o que propunham à região era um orçamento para 2012 superior à execução de 2011 em 17,3%. Era um objectivo demasiado ambicioso. Estava a propor-se mais 115 milhões.
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