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Reforma do Estado "não tem de implicar" despedimentos

billshcot

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Nov 10, 2010
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Secretário de Estado diz que há um "conjunto de direitos garantidos" aos funcionários públicos que "não podem ser afectados".

"A questão da reforma do estado é importante", reconheceu Pedro Roque em declarações à agência Lusa.

O governante disse também que a anunciada reforma do Estado, que deverá partir de um corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado, "não tem necessariamente que implicar qualquer tipo de despedimento, não tem que implicar o afastamento de pessoas", até porque há um "conjunto de direitos contratualmente garantidos" aos funcionários públicos que "não podem ser afetados".

De acordo com os números hoje divulgados pelo INE, a taxa de desemprego subiu para os 16,9% no quarto trimestre, face aos 15,8% observados no trimestre anterior, com o número de desempregados em Portugal a ultrapassar os 920 mil.

Os números, diz o secretário de Estado, "estão em linha com aquilo que tem sido a evolução recente" mas não deixam por isso ser preocupantes "a todos os níveis"

"É preciso que a economia retome o seu caminho, retome o crescimento económico. O crescimento económico é a única forma, a única condição de inverter o desemprego na sociedade portuguesa", considerou o secretário de Estado do Emprego.

Pedro Roque elencou também "medidas ativas de emprego", como o programa "Impulso Jovem", caminhos traçados pelo Governo e tidos como importantes no combate aos números atuais de desempregados.

Horas antes, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que os números do desemprego estão "razoavelmente em linha" com as previsões do Governo e disse esperar uma inversão de tendência ao longo do ano.

"Os números hoje divulgados são números preocupantes, estão razoavelmente em linha com as previsões do Governo", afirmou Passos Coelho, referindo que o que está previsto é que a taxa irá ainda crescer este ano antes de haver uma inversão de tendência.

Em declarações aos jornalistas à margem de um seminário sobre `franchising´, Lisboa, Passos Coelho admitiu que os números hoje divulgados pelo INE mostram um "desemprego muito elevado".

"É um desemprego muito elevado, é a situação talvez mais dramática que nós temos no que respeita ao processo de reajustamento económico. Ele é socialmente muito doloroso, não tenho dúvida disso", disse.

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