billshcot
Banido
- Entrou
- Nov 10, 2010
- Mensagens
- 16,633
- Gostos Recebidos
- 156
O ex-presidente da Câmara de Barcelos Fernando Reis (PSD) foi constituído arguido no caso da concessão da água no concelho, disse nesta sexta-feira à Lusa fonte do município.
Segundo a fonte, também os restantes quatro vereadores do PSD que aprovaram o processo da concessão foram constituídos arguidos.
No total, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) constituiu 12 arguidos, incluindo chefes diretores de departamento e chefes de divisão.
Em janeiro de 2012, o tribunal arbitral condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035, 172 milhões de euros à Águas de Barcelos para a reposição do equilíbrio financeiro da empresa.
A primeira parcela, no valor de 37 milhões de euros, teria de ser liquidada até 20 de fevereiro de 2012, mas a câmara não pagou, avançando com uma ação no Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a contestar a decisão arbitral, que considera "ilegal".
A Câmara de Barcelos pretende reaver a posse da água e saneamento do concelho, que o anterior executivo (PSD) concessionou à empresa Águas de Barcelos, mas a cláusula de rescisão é de perto de 200 milhões de euros.
A esperança do município, agora liderado pelo PS, é que o contrato venha a ser declarado ilegal e, consequentemente, anulado.
O presidente da câmara, Miguel Costa Gomes, já afirmou que a Inspeção Geral da Administração Local (IGAL) declarou o contrato "ilegal".
"A IGAL diz que o contrato é ilegal, há irregularidades graves, há arguidos e o DCIAP está a investigar", acrescentou.
Segundo o autarca, o contrato é "ruinoso" para o município, contendo cláusulas "estranhíssimas" e assentando em estimativas de consumo "completamente irrealistas".
Essas estimativas apontavam para que cada habitante de Barcelos consumisse, em 2010, 138 litros de água por dia, quando o consumo se fica em cerca de 70 litros.
cm
Segundo a fonte, também os restantes quatro vereadores do PSD que aprovaram o processo da concessão foram constituídos arguidos.
No total, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) constituiu 12 arguidos, incluindo chefes diretores de departamento e chefes de divisão.
Em janeiro de 2012, o tribunal arbitral condenou a Câmara de Barcelos a pagar, até 2035, 172 milhões de euros à Águas de Barcelos para a reposição do equilíbrio financeiro da empresa.
A primeira parcela, no valor de 37 milhões de euros, teria de ser liquidada até 20 de fevereiro de 2012, mas a câmara não pagou, avançando com uma ação no Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a contestar a decisão arbitral, que considera "ilegal".
A Câmara de Barcelos pretende reaver a posse da água e saneamento do concelho, que o anterior executivo (PSD) concessionou à empresa Águas de Barcelos, mas a cláusula de rescisão é de perto de 200 milhões de euros.
A esperança do município, agora liderado pelo PS, é que o contrato venha a ser declarado ilegal e, consequentemente, anulado.
O presidente da câmara, Miguel Costa Gomes, já afirmou que a Inspeção Geral da Administração Local (IGAL) declarou o contrato "ilegal".
"A IGAL diz que o contrato é ilegal, há irregularidades graves, há arguidos e o DCIAP está a investigar", acrescentou.
Segundo o autarca, o contrato é "ruinoso" para o município, contendo cláusulas "estranhíssimas" e assentando em estimativas de consumo "completamente irrealistas".
Essas estimativas apontavam para que cada habitante de Barcelos consumisse, em 2010, 138 litros de água por dia, quando o consumo se fica em cerca de 70 litros.
cm