billshcot
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A condenação do Ministério da Defesa por “omissão da fiscalização” entre 2002 e 2004 da pesca por embarcações estrangeiras na zona económica e exclusiva adjacente ao arquipélago foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.
A ação foi interposta por associações de pescadores e ambientalistas açorianos, que pediram uma indemnização superior a um milhão de euros pelos prejuízos causados. Em 2009, o Tribunal Administrativo Central de Ponta Delgada deu razão aos queixosos.
O Ministério da Defesa recorreu, mas a pena foi agora confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, revela a agência Lusa.
O tribunal considerou que existiu “uma clara omissão ilícita por parte do Estado”, ao “diminuir muito ou eliminar mesmo a fiscalização das nossas águas da zona económica exclusiva (ZEE) nesse período”. “O Estado contrariou quer os mais elementares e elevados interesses morais do país, quer os nossos interesses de defesa económica e ambiental dos mares nacionais”, pode ler-se ainda no acórdão.
A falta de fiscalização levou a que o número de embarcações estrangeiras a pescar na ZEE adjacente aos Açores, principalmente as espanholas, aumentasse de forma significativa. Com embarcações maiores, melhores artes e muitos mais dias de permanência no mar, os estrangeiros levavam quase o peixe (espadarte, tintureira e rinquin) todo, com sérios prejuízos para os pescadores dos Açores.
cm
A ação foi interposta por associações de pescadores e ambientalistas açorianos, que pediram uma indemnização superior a um milhão de euros pelos prejuízos causados. Em 2009, o Tribunal Administrativo Central de Ponta Delgada deu razão aos queixosos.
O Ministério da Defesa recorreu, mas a pena foi agora confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, revela a agência Lusa.
O tribunal considerou que existiu “uma clara omissão ilícita por parte do Estado”, ao “diminuir muito ou eliminar mesmo a fiscalização das nossas águas da zona económica exclusiva (ZEE) nesse período”. “O Estado contrariou quer os mais elementares e elevados interesses morais do país, quer os nossos interesses de defesa económica e ambiental dos mares nacionais”, pode ler-se ainda no acórdão.
A falta de fiscalização levou a que o número de embarcações estrangeiras a pescar na ZEE adjacente aos Açores, principalmente as espanholas, aumentasse de forma significativa. Com embarcações maiores, melhores artes e muitos mais dias de permanência no mar, os estrangeiros levavam quase o peixe (espadarte, tintureira e rinquin) todo, com sérios prejuízos para os pescadores dos Açores.
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