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Ensino : Anulados quinze contratos ilegais

billshcot

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Nov 10, 2010
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O Ministério da Educação e Ciência (MEC) mandou anular, na semana passada, 15 contratos de professores de cursos profissionais na Escola Secundária Marquês de Pombal, em Lisboa, depois de a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ter detetado ilegalidades. O inquérito teve origem numa notícia do CM de 3 de outubro.

"Na sequência da averiguação realizada pela IGEC, foram anulados 15 procedimentos concursais para recrutamento de técnicos especializados, devido a incumprimentos da legislação em vigor", revelou o MEC, frisando que "a escola foi informada desta decisão e deverá repetir os procedimentos concursais". O CM noticiou em outubro que a escola "afixou os horários das turmas com os nomes dos docentes escolhidos quando ainda decorria o concurso". No entanto, as ilegalidades apuradas pela IGEC foram outras, como a não divulgação de critérios de seleção do júri; ou a não publicação do aviso de abertura do concurso no site da escola.

Em relação à notícia do CM, a escola alegou, segundo apurámos, que a publicação dos nomes antes de o concurso findar se deveu a um erro, por ter sido utilizada a base de dados do ano anterior. Para a IGEC, a explicação, foi satisfatória.

O MEC não esclareceu se foi aberto algum procedimento disciplinar. O diretor Filipe Baptista aposentou-se entretanto

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