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Sucessão de Cândida Almeida decidida a 28 de fevereiro

billshcot

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Nov 10, 2010
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A escolha do novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em substituição de Cândida Almeida, deverá ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público na próxima reunião marcada para dia 28.

Cândida Almeida informou na segunda-feira os seus subordinados no DCIAP que vai abandonar o cargo, após 12 anos à frente daquela departamento de elite do Ministério Público, por onde passaram os principais processos de criminalidade económica-financeira.

A Procuradoria-Geral da República emitiu hoje um comunicado em que refere que "o provimento de lugar de diretor do DCIAP, e respetiva comissão de serviço, será apreciado, oportunamente, em sessão do CSMP" e, posteriormente, informou que a próxima reunião deste órgão, presidido por Joana Marques Vidal, está marcada para 28 de fevereiro.

A saída de Cândida Almeida do DCIAP - departamento que investigou casos como Freeport, Portucale, voos da CIA, Operação Furação, BPN, submarinos, Homeland/Duarte Lima, Isaltino Morais, entre outros - já motivou comentários do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, e do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso.

Marinho Pinto considerou que a não recondução de Cândida Almeida é um "ato legítimo", mas disse esperar que a decisão tenha sido tomada por razões de serviço e não por razões políticas.

O presidente do SMMP disse que a saída de Cândida Almeida "não será surpresa para ninguém, exceto para a própria".

"Há um processo de renovação do Ministério Público (MP) e que também passa pelo DCIAP, a quem deverá ser exigido outro tipo de resultados", disse Rui Cardoso à Lusa.

Cândida Almeida chegou a ser apontada como possível sucessora de Pinto Monteiro à frente do MP, tendo a diretora do DCIAP participado em 2012 na Universidade de Verão do PSD, onde declarações suas a desdramatizar a importância da corrupção em Portugal chocaram parte da opinião pública.

"Portugal não é um país corrupto", disse, sublinhando na altura Portugal é dos poucos Estados europeus onde se investigam "grandes negócios do Estado".

Também uma resposta enviada ao ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas a informá-lo de que não há contra si "indícios da prática de ilícito de natureza criminal" no caso dos submarinos motivou críticas dentro e fora do MP, tanto mais que a investigação arrasta-se há vários anos.

Outros casos que desgastaram a diretora do DCIAP foram os episódios quase rocambolescos associados à investigação do caso Freeport e à falta de tempo para os procuradores ouvirem o então primeiro-ministro José Sócrates, e o sucessivo incumprimento dos prazos anunciados para a conclusão da Operação Furação, apesar de alguns êxitos dispersos na recuperação de dívida fiscal.

Mais recentemente, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, comentou que Cândida Almeida teve um "dia menos feliz" quando se declarou impotente para resolver os problemas relacionados com fugas de informação, nomeadamente no âmbito das buscas à residência e ao escritório do fiscalista Medina Carreira no processo Monte Branco.

Antiga magistrada do processo das FP-25 de Abril, Cândida Almeida, de 63 anos, possui um vasto currículo na magistratura do MP, tendo sido chamada para ocupar a direção do DCIAP, após a saída de Daniel Sanches - o primeiro diretor do departamento por escolha do então PGR, Cunha Rodrigues

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