billshcot
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Governo vai hoje discutir alterações no Conselho de Ministros.
O limite de velocidade a 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool, para condutores profissionais e recém-encartados, são alterações ao Código da Estrada, a discutir hoje, em Conselho de Ministros.
Segundo as principais alterações ao Código da Estrada, a que a agência Lusa teve acesso, a taxa de álcool vai ser reduzida para 0,2 gramas por litro de sangue, para os condutores em regime probatório e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes colectivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.
Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, vão passar a ser multados, após a aprovação do novo texto.
As mexidas no Código da Estrada prevêem também a criação das "zonas residenciais de coexistência", áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 quilómetros por hora.
Entre as alterações estão igualmente a redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção, passando dos atuais 150 centímetros para os 135 centímetros, e a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagens nos táxis.
A proposta do Governo, que hoje vai a Conselho de Ministros, preocupa-se com o reforço da segurança dos peões, ciclistas e pessoas com deficiência, além de procurar incentivar o uso da bicicleta.
Os condutores, que até agora tinham de moderar a velocidade junto das passadeiras, vão passar a abrandar também junto às ciclovias.
Nas zonas para bicicletas, os condutores vão passar a ceder passagem aos ciclistas e, à semelhança do actualmente determinado para as passadeiras de peões, vai passar a ser proibida a ultrapassagem nas ciclovias.
O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.
Outra das alterações é a introdução de novas regras na colocação nas vias públicas, ou nas suas proximidades, de painéis, anúncios e cartazes, passando a ser interdita a sua afixação, quando dificultarem a circulação de peões nos passeios.
Quando se fazem obras nos passeios, vai passar a ser obrigatória a sua sinalização, assim como o estabelecimento de uma passagem temporária para os peões.
O Conselho de Ministros vai também discutir a nova lei do álcool, na qual se destaca a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens com mais de 18 anos.
Para as outras bebidas, entre as quais vinho e cerveja, mantêm-se os 16 anos como idade limite, disse à Lusa fonte governamental.
Segundo a mesma fonte, o aumento da idade de venda de bebidas espirituosas pretende travar o fenómeno de Binge Drinking (beber rapidamente uma mistura de várias bebidas), e reflecte a necessidade de proteger os jovens, aumentando-se a fiscalização nos locais de venda.
A lei do álcool prevê, desde já, uma nova avaliação e revisão a partir de 1 de Janeiro de 2015.
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O limite de velocidade a 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool, para condutores profissionais e recém-encartados, são alterações ao Código da Estrada, a discutir hoje, em Conselho de Ministros.
Segundo as principais alterações ao Código da Estrada, a que a agência Lusa teve acesso, a taxa de álcool vai ser reduzida para 0,2 gramas por litro de sangue, para os condutores em regime probatório e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes colectivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.
Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, vão passar a ser multados, após a aprovação do novo texto.
As mexidas no Código da Estrada prevêem também a criação das "zonas residenciais de coexistência", áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 quilómetros por hora.
Entre as alterações estão igualmente a redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção, passando dos atuais 150 centímetros para os 135 centímetros, e a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagens nos táxis.
A proposta do Governo, que hoje vai a Conselho de Ministros, preocupa-se com o reforço da segurança dos peões, ciclistas e pessoas com deficiência, além de procurar incentivar o uso da bicicleta.
Os condutores, que até agora tinham de moderar a velocidade junto das passadeiras, vão passar a abrandar também junto às ciclovias.
Nas zonas para bicicletas, os condutores vão passar a ceder passagem aos ciclistas e, à semelhança do actualmente determinado para as passadeiras de peões, vai passar a ser proibida a ultrapassagem nas ciclovias.
O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.
Outra das alterações é a introdução de novas regras na colocação nas vias públicas, ou nas suas proximidades, de painéis, anúncios e cartazes, passando a ser interdita a sua afixação, quando dificultarem a circulação de peões nos passeios.
Quando se fazem obras nos passeios, vai passar a ser obrigatória a sua sinalização, assim como o estabelecimento de uma passagem temporária para os peões.
O Conselho de Ministros vai também discutir a nova lei do álcool, na qual se destaca a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens com mais de 18 anos.
Para as outras bebidas, entre as quais vinho e cerveja, mantêm-se os 16 anos como idade limite, disse à Lusa fonte governamental.
Segundo a mesma fonte, o aumento da idade de venda de bebidas espirituosas pretende travar o fenómeno de Binge Drinking (beber rapidamente uma mistura de várias bebidas), e reflecte a necessidade de proteger os jovens, aumentando-se a fiscalização nos locais de venda.
A lei do álcool prevê, desde já, uma nova avaliação e revisão a partir de 1 de Janeiro de 2015.
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