billshcot
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Em causa está a concessão de benefícios fiscais à General Motors, Riopele e Earthlife. Empresas terão agora de devolver dinheiro ao Estado.
O Governo vai anular os incentivos fiscais concedidos a três empresas no âmbito de contratos de concessão de benefícios fiscais assinados há alguns anos. Em causa estão apoios dados à General Motors (sector automóvel), à têxtil Riopele e à empresa de energias renováveis Earthlife e que vão agora ter de ser devolvidos. Mas do outro lado, duas das empresas consideram que não há motivos para os devolver.
De acordo com a resolução que foi ontem publicada em Diário da República o Estado constatou que as empresas "não atingiram os objectivos contratualmente fixados, verificando-se assim situações de incumprimento". Por isso, além de perderem os benefícios fiscais concedidos, terão agora de pagar "as importâncias correspondentes às receitas fiscais não arrecadadas, acrescidos de juros compensatórios" no prazo de 30 dias.
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O Governo vai anular os incentivos fiscais concedidos a três empresas no âmbito de contratos de concessão de benefícios fiscais assinados há alguns anos. Em causa estão apoios dados à General Motors (sector automóvel), à têxtil Riopele e à empresa de energias renováveis Earthlife e que vão agora ter de ser devolvidos. Mas do outro lado, duas das empresas consideram que não há motivos para os devolver.
De acordo com a resolução que foi ontem publicada em Diário da República o Estado constatou que as empresas "não atingiram os objectivos contratualmente fixados, verificando-se assim situações de incumprimento". Por isso, além de perderem os benefícios fiscais concedidos, terão agora de pagar "as importâncias correspondentes às receitas fiscais não arrecadadas, acrescidos de juros compensatórios" no prazo de 30 dias.
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