IRS devolve taxa sobre pensões. Cavaco receberá dez mil euros

As pensões de valor mensal a rondar dez mil euros vão conseguir recuperar cerca de um terço daquilo que, durante o ano, estão a pagar de Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Mas este reembolso apenas chegará no próximo ano, quando for feita a declaração anual do IRS.

A taxa sobre as reformas cujo valor ultrapasse os 1350 euros mensais já fez correr muita tinta e aguarda ainda a decisão do Tribunal Constitucional, uma vez que está entre as matérias do Orçamento do Estado cuja apreciação de constitucionalidade foi submetida aos juízes do Palácio Ratton. Entre as críticas que foram suscitadas inclui-se o facto poder estar em causa uma dupla tributação, uma vez que tanto a contribuição extraordinária como a retenção mensal do IRS incidem sobre o valor bruto das reformas. O governo defendeu-se, sublinhando que esta taxa é considerada uma contribuição obrigatória que reverte a favor dos regimes de proteção social, pelo que "deve ser deduzida ao rendimento bruto das pensões para efeitos de apuramento anula da matéria coletável sujeita a IRS".

Na prática, isto significa que a CES que é descontada mensalmente aos pensionistas, pode depois ser usada como dedução específica para abater o valor do rendimento que realmente tem de pagar IRS. Simulações a que o Dinheiro Vivo teve acesso mostram que uma pensão mensal de 10 mil euros brutos, pagará 30,6 mil euros de Contribuição Extraordinária de Solidariedade ao longo de 2013, aos quais se somam 46,6 mil euros de retenções na fonte de IRS (incluindo aqui as parcelas que incidem sobre os duodécimos, um décimo do subsídio de férias e a sobretaxa de 3,5%).

Tudo isto fará com que uma pensão daquele valor - e que é equivalente ao montante ilíquido das reformas de Cavaco Silva - se transforme num rendimento líquido mensal de 4399,82 euros, subindo em julho, por efeito do pagamento de 10% do subsídio de férias, para 5328 euros. Quando chegar ao final do ano, este reformado terá assim recebido 53 726 euros líquidos, aos quais somará um "cheque" de reembolso de cerca de 10 600 euros quando proceder ao acerto anual do IRS.

Esta recuperação ocorre pelo facto de poder usar a CES como dedução específica (em linha do que é permitido aos trabalhadores e aos descontos que fazem para a Segurança Social) .

Se a reforma for de 10 500 euros mensais brutos, o reembolso ultrapassará já os 11 mil euros. Em ambos os casos, isto significa que o pensionista conseguirá recuperar cerca de um terço daquilo que pagou de contribuição extraordinária. Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, esta situação indicia que as pessoas estão a reter mensalmente mais imposto do que o devido. "As retenções na fonte visam simplificar o pagamento do IRS e devem corresponder ao imposto efetivamente devido. Se derem origem a um reembolso significativo, isso quer dizer que as pessoas estiveram a financiar o Estado a custo zero", precisa aquele fiscalista, assinalando que uma retenção inflacionada tem ainda efeitos negativos em termos de contabilidade pública, uma vez que aumenta artificialmente a receita durante um ano, mas desequilibra a do ano seguinte, quando o reembolso tiver de ser pago.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade foi criada em 2011, mas nesse ano e em 2012 apenas incidia sobre as pensões acima dos 5 mil euros mensais. Este ano, e em linha com o corte salarial imposto aos funcionários públicos, o governo decidiu aplicar esta taxa às pensões a partir de 1350 euros. A CES começa em 3,5% e vai aumentando progressivamente, podendo ir até 40% nas reformas mais elevadas.











dinheiro vivo

Pois...eu e todos os portugueses que descontam, também gostavamos de receber um terço dos impostos extraordinários que temos vindo a estar sujeitos.
Mas em Portugal é só para alguns....