billshcot
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Eduardo Catroga lembra que é no bolo “massa salarial e prestações sociais” que estão as maiores despesas.
Num momento em que o Governo tem de apresentar à ‘troika' um plano para cortar quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, aponta o aumento da idade da reforma, bem como a reestruturação da Função Pública e das prestações sociais como medidas incontornáveis neste processo.
Que medidas é possível tomar para cortar quatro mil milhões de euros na despesa?
O Governo tem um menu de alternativas. O conjunto das despesas com pessoal e das prestações sociais representa 55 mil milhões de euros, num total de 67 mil milhões de euros de despesa corrente primária inscrita no Orçamento para 2013. Portanto, é muito difícil reestruturar - quase impossível - o excesso da despesa pública corrente primária sem mexer nas rubricas mais significativas. Os consumos intermédios são 7.600 milhões de euros; despesas com pessoal, 17 mil milhões de euros; prestações sociais, 37 mil milhões de euros.
Então onde é que o Estado pode cortar os quatro mil milhões?
São escolhas políticas, mas não há dúvida que temos que adequar total da despesa às receitas recorrentes do Estado, num cenário em que já esgotamos receitas extraordinárias e temos que corrigir trajectória do endividamento.
Se tivesse de fazer essas escolhas, quais seriam?
Enquadrava isso num programa de consolidação orçamental a médio-prazo ajustado a um cenário económico realista para os próximos quatro ou cinco anos e que teria de ser negociado com os nossos parceiros da União Europeia.
Acabar com algumas prestações sociais ou reduzir os valores?
É preciso uma racionalização das prestações sociais. Quando se reduz o número de funcionários púbicos, aumentam-se as prestações sociais. Não há subsídio de desemprego, mas há passagem à reforma. A carga salarial é o resultado da quantidade de funcionários públicos vezes salário médio, as prestações sociais também. Em relação às prestações sociais temos de aumentar a idade da reforma e reduzir a velocidade de incremento da quantidade de reformados. O valor médio da reforma também tem de ser visto num contexto mais abrangente, fazendo escolhas políticas. Devíamos de lutar por apoios a nível europeu, nomeadamente do Fundo Social Europeu, para financiar as reestruturações.
Portugal deveria lutar por uma cláusula de excepção para poder usar fundos europeus para financiar a redução da Função Pública?
Com certeza. Não só ao nível do Fundo Social Europeu, mas também da mutualização a nível europeu dos custos de reestruturação e de reajustamento, quer na Função Pública quer nos vários sectores da economia.
A redução da Função Pública é incontornável?
É incontornável que o país está numa situação de exaustão fiscal e mesmo que aumente o PIB em 20% em termos nominais nos próximos anos há um excesso de despesa pública corrente primária. Oque significa que é preciso intensificar o processo de reestruturação das estruturas e prever esquemas de rescisões voluntárias por mútuo acordo devidamente financiadas.Esse programa global e completo já devia estar preparado para negociar politicamente com Bruxelas. Isso não se faz mandando cartas, como o líder do PS fez.Faz -se com estudo, com análise e apresentação das questões, com o apoio das organizações internacionais que fazem assistência técnica.
Como?
O Governo devia, há uns meses atrás, ter chamado uma organização internacional, como a OCDE, para medidas de relançamento da actividade económica, e o Banco Mundial para reestruturação do financiamento à economia, com apoio de um painel de peritos nacionais e estrangeiros, tendo em vista a preparação de um programa global e coerente para consolidação orçamental e relançamento da actividade económica, evitando medidas avulsas. Esse programa seria depois transformado em documento de trabalho, sujeito a escrutínio público da concertação social e dos partidos que quisessem colaborar, nomeadaemnte o PS. E só depois é que devia haver a negociação final com a troika, envolvendo os respectivos responsáveis políticos.
de
Num momento em que o Governo tem de apresentar à ‘troika' um plano para cortar quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, aponta o aumento da idade da reforma, bem como a reestruturação da Função Pública e das prestações sociais como medidas incontornáveis neste processo.
Que medidas é possível tomar para cortar quatro mil milhões de euros na despesa?
O Governo tem um menu de alternativas. O conjunto das despesas com pessoal e das prestações sociais representa 55 mil milhões de euros, num total de 67 mil milhões de euros de despesa corrente primária inscrita no Orçamento para 2013. Portanto, é muito difícil reestruturar - quase impossível - o excesso da despesa pública corrente primária sem mexer nas rubricas mais significativas. Os consumos intermédios são 7.600 milhões de euros; despesas com pessoal, 17 mil milhões de euros; prestações sociais, 37 mil milhões de euros.
Então onde é que o Estado pode cortar os quatro mil milhões?
São escolhas políticas, mas não há dúvida que temos que adequar total da despesa às receitas recorrentes do Estado, num cenário em que já esgotamos receitas extraordinárias e temos que corrigir trajectória do endividamento.
Se tivesse de fazer essas escolhas, quais seriam?
Enquadrava isso num programa de consolidação orçamental a médio-prazo ajustado a um cenário económico realista para os próximos quatro ou cinco anos e que teria de ser negociado com os nossos parceiros da União Europeia.
Acabar com algumas prestações sociais ou reduzir os valores?
É preciso uma racionalização das prestações sociais. Quando se reduz o número de funcionários púbicos, aumentam-se as prestações sociais. Não há subsídio de desemprego, mas há passagem à reforma. A carga salarial é o resultado da quantidade de funcionários públicos vezes salário médio, as prestações sociais também. Em relação às prestações sociais temos de aumentar a idade da reforma e reduzir a velocidade de incremento da quantidade de reformados. O valor médio da reforma também tem de ser visto num contexto mais abrangente, fazendo escolhas políticas. Devíamos de lutar por apoios a nível europeu, nomeadamente do Fundo Social Europeu, para financiar as reestruturações.
Portugal deveria lutar por uma cláusula de excepção para poder usar fundos europeus para financiar a redução da Função Pública?
Com certeza. Não só ao nível do Fundo Social Europeu, mas também da mutualização a nível europeu dos custos de reestruturação e de reajustamento, quer na Função Pública quer nos vários sectores da economia.
A redução da Função Pública é incontornável?
É incontornável que o país está numa situação de exaustão fiscal e mesmo que aumente o PIB em 20% em termos nominais nos próximos anos há um excesso de despesa pública corrente primária. Oque significa que é preciso intensificar o processo de reestruturação das estruturas e prever esquemas de rescisões voluntárias por mútuo acordo devidamente financiadas.Esse programa global e completo já devia estar preparado para negociar politicamente com Bruxelas. Isso não se faz mandando cartas, como o líder do PS fez.Faz -se com estudo, com análise e apresentação das questões, com o apoio das organizações internacionais que fazem assistência técnica.
Como?
O Governo devia, há uns meses atrás, ter chamado uma organização internacional, como a OCDE, para medidas de relançamento da actividade económica, e o Banco Mundial para reestruturação do financiamento à economia, com apoio de um painel de peritos nacionais e estrangeiros, tendo em vista a preparação de um programa global e coerente para consolidação orçamental e relançamento da actividade económica, evitando medidas avulsas. Esse programa seria depois transformado em documento de trabalho, sujeito a escrutínio público da concertação social e dos partidos que quisessem colaborar, nomeadaemnte o PS. E só depois é que devia haver a negociação final com a troika, envolvendo os respectivos responsáveis políticos.
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