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Amadora : MP ignora provas por falta de confissão

billshcot

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Nov 10, 2010
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A falta de confissão por parte dos arguidos levou a que o procurador do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal arquivasse todos os indícios de corrupção contra Joaquim Raposo, presidente da Câmara da Amadora, e outros 23 suspeitos. A investigação da PJ reuniu provas, nomeadamente documentos e transferências bancárias, mas o Ministério Público entendeu que não eram suficientes só por si para deduzir uma acusação.

Durante as mais de 240 páginas do despacho de arquivamento, o procurador dá conta dos vários negócios suspeitos em que esteve envolvido o autarca Joaquim Raposo e outros membros da autarquia, tais como o presidente da assembleia municipal, um vereador e vários responsáveis pelo urbanismo. A investigação começou em 2001 e durante mais de uma década o licenciamento de vários projetos urbanísticos foi analisado ao pormenor. Um dos negócios investigados pela Judiciária envolveu a empresa Alpabrantes, que tinha como sócio Jorge Silvério, arguido no processo e mandatário até 2009 na candidatura de Joaquim Raposo à câmara.

Escutas telefónicas e documentos apreendidos em buscas domiciliárias indicavam que o presidente e António Clemente da Silva – à data diretor do Departamento de Administração Urbanística da autarquia – aprovaram, em julho de 1999, decisões que seriam ilegais para a construção de uma urbanização na Damaia. Terão aceite o projeto, apesar daquele violar regras do Plano Diretor Municipal. "Quanto ao arguido António Clemente da Silva, muito embora se tenha encontrado, na sua residência, um documento que fazia referência a honorários a cobrar à sociedade Alpabrantes, não se logrou demonstrar a que realidade se referia tal documento, nem sequer, aliás, a autoria do mesmo", lê-se no despacho de arquivamento.

Negócios com a empresa de construção Urbidoismil e a sociedade Moinho da Vila Chã foram também investigados ao pormenor.

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