billshcot
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O Governo está a preparar um pacote "político-legislativo para a área da comunicação social, composto por cerca de 20 diplomas", revela ao CM o secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares. Feliciano Barreiras Duarte está ainda em reuniões com associações do setor, mas garante que "ainda durante o mês de fevereiro haverão novidades".
Quanto às mudanças, o secretário de Estado Adjunto de Miguel Relvas não quis adiantar pormenores, mas o CM sabe que o Executivo tem na mira alterações para a rádio, a imprensa e os meios digitais.
"Os diplomas estão em fase de conclusão, apenas posso adiantar que há diplomas novos e outros que são ajustamentos, que decorrem de um trabalho que tenho vindo a fazer durante vários meses em estreito diálogo com associações e outras entidades do setor dos media", diz.
Ao que o CM apurou, entre as entidades com que o Governo tem contactado estão a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidida por Carlos Magno, o Gabinete de Meios para a Comunicação Social e a Associação Portuguesa de Imprensa, de João Palmeiro.
De referir que, após as alterações substanciais à lei da rádio, a ERC prepara-se para votar um estudo sobre a matéria, o qual contempla propostas para algumas alterações legislativas. "O documento ainda não foi a conselho, está a ser concluído e não sabemos se o Governo aceita ou não mexer na lei da rádio", confirma ao CM Luísa Roseira, membro do regulador.
cm
Quanto às mudanças, o secretário de Estado Adjunto de Miguel Relvas não quis adiantar pormenores, mas o CM sabe que o Executivo tem na mira alterações para a rádio, a imprensa e os meios digitais.
"Os diplomas estão em fase de conclusão, apenas posso adiantar que há diplomas novos e outros que são ajustamentos, que decorrem de um trabalho que tenho vindo a fazer durante vários meses em estreito diálogo com associações e outras entidades do setor dos media", diz.
Ao que o CM apurou, entre as entidades com que o Governo tem contactado estão a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), presidida por Carlos Magno, o Gabinete de Meios para a Comunicação Social e a Associação Portuguesa de Imprensa, de João Palmeiro.
De referir que, após as alterações substanciais à lei da rádio, a ERC prepara-se para votar um estudo sobre a matéria, o qual contempla propostas para algumas alterações legislativas. "O documento ainda não foi a conselho, está a ser concluído e não sabemos se o Governo aceita ou não mexer na lei da rádio", confirma ao CM Luísa Roseira, membro do regulador.
cm