billshcot
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As novas tabelas de IRS e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vão diminuir as pensões a cerca de 300 mil reformados.
Segundo um estudo do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), os pensionistas do Estado com uma reforma bruta de 1650 euros - valor médio entre os funcionários públicos reformados - vão perder este ano 363 euros por causa da carga fiscal. Apesar de recuperarem o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias, a aplicação da CES e o aumento do IRS vão "comer" toda a subida do rendimento.
O STE chama ainda a atenção para aquilo que considera ser um "tratamento desigual" dos pensionistas em favor das reformas mais elevadas. O argumento baseia-se no facto de a CES não ser totalmente deduzida em IRS quando o seu valor é inferior à dedução específica consagrada para os rendimentos de pensões, e que é de 4104 euros. Assim, quando o valor da CES é inferior à dedução específica (caso de uma pensão mensal bruta de 1650 euros), o pensionista só pode deduzir até 4104 euros. Quando o valor da CES é superior àquela dedução (o que acontece nas pensões mais altas, por exemplo numa pensão mensal bruta de 5958 euros por mês), o pensionista, além dos 4104 euros, pode ainda deduzir à sua declaração de IRS o remanescente da CES.
Segundo apurou o CM, a cobrança da CES está a ser feita "por excesso", o que vai obrigar a um acerto e a reembolso aos pensionistas no final da campanha do IRS em junho.
Para o STE, a introdução da CES é ainda mais gravosa, porque "não podemos esquecer que a implementação desta contribuição se vai aplicar num ano em que se assiste a um aumento brutal do IRS pela via da redução do número de escalões, da subida das taxas e da sobretaxa de 3,5%". O sindicato critica ainda que, em função das medidas fiscais aprovadas no Orçamento do Estado para 2013, o desconto exigido tenha "um aumento excessivo".
cm
Segundo um estudo do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), os pensionistas do Estado com uma reforma bruta de 1650 euros - valor médio entre os funcionários públicos reformados - vão perder este ano 363 euros por causa da carga fiscal. Apesar de recuperarem o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias, a aplicação da CES e o aumento do IRS vão "comer" toda a subida do rendimento.
O STE chama ainda a atenção para aquilo que considera ser um "tratamento desigual" dos pensionistas em favor das reformas mais elevadas. O argumento baseia-se no facto de a CES não ser totalmente deduzida em IRS quando o seu valor é inferior à dedução específica consagrada para os rendimentos de pensões, e que é de 4104 euros. Assim, quando o valor da CES é inferior à dedução específica (caso de uma pensão mensal bruta de 1650 euros), o pensionista só pode deduzir até 4104 euros. Quando o valor da CES é superior àquela dedução (o que acontece nas pensões mais altas, por exemplo numa pensão mensal bruta de 5958 euros por mês), o pensionista, além dos 4104 euros, pode ainda deduzir à sua declaração de IRS o remanescente da CES.
Segundo apurou o CM, a cobrança da CES está a ser feita "por excesso", o que vai obrigar a um acerto e a reembolso aos pensionistas no final da campanha do IRS em junho.
Para o STE, a introdução da CES é ainda mais gravosa, porque "não podemos esquecer que a implementação desta contribuição se vai aplicar num ano em que se assiste a um aumento brutal do IRS pela via da redução do número de escalões, da subida das taxas e da sobretaxa de 3,5%". O sindicato critica ainda que, em função das medidas fiscais aprovadas no Orçamento do Estado para 2013, o desconto exigido tenha "um aumento excessivo".
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