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PSD não afasta a possibilidade de alterar lei das rendas

billshcot

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Nov 10, 2010
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PSD não afastou hoje a possibilidade de vir a alterar a lei das rendas, mas não referiu nenhuma das propostas que estão a ser estudadas.

Durante o debate no Parlamento da proposta do PCP para revogar a lei do arrendamento que entrou em vigor a 12 de Novembro o deputado do PSD, António Prôa, afirmou que "O PSD está atento e exigente e pronto a agir".

O PSD já agiu, mas manter-se-á "atento e exigente" no que se refere ao cumprimento da lei das rendas. O deputado António Prôa não afastou a possibilidade de "se procederem a ajustes na lei se forem necessários", acrescentado que o PSD "será intransigente à correcção da presente lei".

"Queremos garantir que os mecanismos de salvaguarda estão a ser utilizados" e por isso, "o PSD está atento e exigente", afirmou Prôa. No entanto, o deputado não referiu as propostas que estão a ser estudadas pelo PSD para alterar a lei.

O Diário Económico noticiou hoje que o PSD está a estudar a possibilidade de apresentar uma proposta para dar mais tempo aos inquilinos para responder aos senhorios, de forma a que todos os mecanismos de salvaguarda sejam utilizados. No entanto, o CDS poderá comprometer a apresentação das propostas de alteração. É que os centristas consideram que é cedo demais para fazer alterações a uma lei que entrou em vigor há pouco mais de três meses.

António Prôa afirmou ainda que o PSD chamou "à atenção para a necessidade de melhorar o acesso à informação para que todos os mecanismos da lei sejam utilizados pelos inquilinos". O PSD considerou que "a acção parlamentar teve efeitos na acção do governo, em que a informação foi reforçada através das freguesias, da Epal da Segurança Social".

O deputado afirmou ainda que é "é desejável que se clarifiquem os mecanismos que serão utilizados daqui a cinco anos para proteger os inquilinos".

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