billshcot
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O governo espanhol vai pedir ao Tribunal Constitucional a impugnação da declaração do Parlamento Autonómico da Catalunha que consagra a região como "sujeito político e jurídico soberano". O recurso ao Constitucional implica a suspensão imediata da declaração, tida como um primeiro passo para a convocação de um referendo independentista em 2014.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Ministros na sequência de um parecer do Conselho de Estado, que considerou existirem fundamentos suficientes para impugnar a declaração soberanista. A Procuradoria-Geral, recorde se, já tinha chegado à mesma conclusão, adiantando que o documento é "incompatível com a Constituição".
"A nossa obrigação enquanto governo é cumprir e fazer cumprir a Lei", afirmou a vice-primeira-ministra Soraya Sáenz de Santamaría. Em causa está o artigo 161 da Constituição espanhola, que determina que o governo "poderá impugnar perante o Tribunal Constitucional as disposições e resoluções adotadas pelos órgãos das Comunidades Autónomas". O recurso ao Constitucional tem caráter suspensivo, devendo o coletivo de juízes pronunciar-se sobre a legalidade do documento no prazo de 5 meses.
O presidente do governo autonómico da Catalunha e principal impulsionador da declaração soberanista, Artur Mas, considerou já que, com esta decisão, o governo demonstra que pretende "cortar todas as vias de diálogo".
cm
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho de Ministros na sequência de um parecer do Conselho de Estado, que considerou existirem fundamentos suficientes para impugnar a declaração soberanista. A Procuradoria-Geral, recorde se, já tinha chegado à mesma conclusão, adiantando que o documento é "incompatível com a Constituição".
"A nossa obrigação enquanto governo é cumprir e fazer cumprir a Lei", afirmou a vice-primeira-ministra Soraya Sáenz de Santamaría. Em causa está o artigo 161 da Constituição espanhola, que determina que o governo "poderá impugnar perante o Tribunal Constitucional as disposições e resoluções adotadas pelos órgãos das Comunidades Autónomas". O recurso ao Constitucional tem caráter suspensivo, devendo o coletivo de juízes pronunciar-se sobre a legalidade do documento no prazo de 5 meses.
O presidente do governo autonómico da Catalunha e principal impulsionador da declaração soberanista, Artur Mas, considerou já que, com esta decisão, o governo demonstra que pretende "cortar todas as vias de diálogo".
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