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Oliveira e Costa não recorre das acusações

billshcot

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Nov 10, 2010
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O fundador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga dona do Banco Português de Negócios (BPN), Oliveira e Costa, ao contrário dos outros 16 arguidos no processo do Banco de Portugal, não recorreu das acusações de que foi alvo.

Esta informação foi confirmada à agência Lusa pelo advogado do antigo banqueiro, Leonel Gaspar, que especificou apenas que se tratou de uma decisão do próprio Oliveira e Costa.

O julgamento do recurso apresentado pelos restantes 16 arguidos arrancou na passada segunda-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

A condenação dos arguidos a multas que, juntas, ascendem a vários milhões de euros e à inibição de exerceram cargos no setor bancário por diversos anos foi revelada em junho de 2012, pelo Banco de Portugal (BdP), sem adiantar grandes detalhes.

Na altura, segundo o BdP, da lista inicial de 23 arguidos, a acusação recaiu sobre 17 responsáveis, que foram condenados no âmbito de um processo de contraordenação em que foi "apurada eventual responsabilidade contraordenacional pela prática de factos ocorridos no 'universo da SLN - Sociedade Lusa de Negócios'", e punidos, ao abrigo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), por "infrações especialmente graves".

Questionada pela Lusa sobre quais as infrações em causa para cada um dos visados (bem como as coimas e as inibições decretadas), fonte oficial do Banco de Portugal não esclareceu a matéria em tempo útil.

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