billshcot
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A reforma da tributação das empresas deverá incluir a revisão dos regimes dos pagamentos por conta, de tributações autónomas e fim de derramas.
Simplificar o imposto do IRC não é tarefa fácil. Os cortes, remendos e acrescentos verificados desde a reforma de 1989, levaram a que hoje em dia empresas e profissionais de fiscalidade se assustem a manusear o Código do IRC, cuja simplificação é um dos vectores da reforma que está a ser preparada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Na reestruturação do imposto em marcha, especialistas esperam também que o IRC deixe de tratar igual o que é diferente, distinguindo grandes empresas de micro-empresas. E deixam também outras sugestões: racionalizar o regime de tributações autónomas e rever os pagamentos especiais por conta (PEC).
As propostas dos fiscalistas consultados pelo Diário Económico juntam-se às da consultora Ernst & Young que sugere a revisão dos regimes de dedução e reembolso dos PEC e de não dedução de perdas e menos-valias de partes sociais, além da reformulação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS) - como a redução da percentagem de capital de 90% para 75% da sociedade dominada pela dominante - e a redução do tempo de resposta dos pedidos de informação vinculativa que se fixam actualmente em 90 dias e 60 dias para pedidos urgentes. O fiscalista Samuel Almeida sugere aqui a criação de um regime de informações vinculativas (interpretação da lei fiscal, tributação de rendimentos e pressupostos de benefícios fiscais) para novos projectos de investimento com "o prazo máximo de resposta de 30/45 dias".
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Simplificar o imposto do IRC não é tarefa fácil. Os cortes, remendos e acrescentos verificados desde a reforma de 1989, levaram a que hoje em dia empresas e profissionais de fiscalidade se assustem a manusear o Código do IRC, cuja simplificação é um dos vectores da reforma que está a ser preparada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Na reestruturação do imposto em marcha, especialistas esperam também que o IRC deixe de tratar igual o que é diferente, distinguindo grandes empresas de micro-empresas. E deixam também outras sugestões: racionalizar o regime de tributações autónomas e rever os pagamentos especiais por conta (PEC).
As propostas dos fiscalistas consultados pelo Diário Económico juntam-se às da consultora Ernst & Young que sugere a revisão dos regimes de dedução e reembolso dos PEC e de não dedução de perdas e menos-valias de partes sociais, além da reformulação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS) - como a redução da percentagem de capital de 90% para 75% da sociedade dominada pela dominante - e a redução do tempo de resposta dos pedidos de informação vinculativa que se fixam actualmente em 90 dias e 60 dias para pedidos urgentes. O fiscalista Samuel Almeida sugere aqui a criação de um regime de informações vinculativas (interpretação da lei fiscal, tributação de rendimentos e pressupostos de benefícios fiscais) para novos projectos de investimento com "o prazo máximo de resposta de 30/45 dias".
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