billshcot
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Patrões pedem que a existência de micro e pequenas empresas seja tida em conta.
Enquanto a CGTP apela ao fim das restrições para emitir portarias de extensão, os patrões continuam a defender que podem existir critérios, mas mais suaves. Estes critérios já tinham sido propostos ao FMI e não foram ainda abandonados pelas confederações patronais, embora o Governo já tenha decidido regras específicas. Entre as condições propostas pelo patronato está a possibilidade de a convenção colectiva de trabalho ser estendida sempre que no total de empresas que esta abrange, o número de micro e pequenas empresas supere 30%.
O tema das portarias de extensão mereceu especial atenção por parte da ‘troika'. O Governo comprometeu-se a definir critérios específicos para a emissão destes instrumentos e, um deles, teria de passar pela representatividade da parte patronal. Para dar luz verde à portaria de extensão, a convenção colectiva teria de ser assinada por associação patronal que representasse mais de metade dos trabalhadores do sector. E mesmo aí, outros critérios deviam ser tidos em conta, dizia o memorando.
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Enquanto a CGTP apela ao fim das restrições para emitir portarias de extensão, os patrões continuam a defender que podem existir critérios, mas mais suaves. Estes critérios já tinham sido propostos ao FMI e não foram ainda abandonados pelas confederações patronais, embora o Governo já tenha decidido regras específicas. Entre as condições propostas pelo patronato está a possibilidade de a convenção colectiva de trabalho ser estendida sempre que no total de empresas que esta abrange, o número de micro e pequenas empresas supere 30%.
O tema das portarias de extensão mereceu especial atenção por parte da ‘troika'. O Governo comprometeu-se a definir critérios específicos para a emissão destes instrumentos e, um deles, teria de passar pela representatividade da parte patronal. Para dar luz verde à portaria de extensão, a convenção colectiva teria de ser assinada por associação patronal que representasse mais de metade dos trabalhadores do sector. E mesmo aí, outros critérios deviam ser tidos em conta, dizia o memorando.
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