billshcot
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O presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste assumiu esta quarta-feira que violou a Lei dos Compromissos,que obriga as administrações públicas à assunção de compromissos com base em previsões de receitas, em 2012 e que este ano só conseguirá cumprir com um reforço do financiamento.
António Marçôa adiantou à Lusa que, num ano de liderança do organismo que gere os três hospitais e 15 centros de saúde do nordeste transmontano, conseguiu reduzir o défice em mais de três milhões de euros e os custos em 10%.
Porém, reclama desde o início do mandato que a ULS "está subfinanciada" e que "não é possível solver todos os compromissos sem um reforço das verbas".
"Entre não cumprir a Lei dos Compromissos ou não prestar o nível de cuidados de saúde adequados, preferimos não cumprir a Lei dos Compromissos", afirmou.
A unidade tinha há um ano um défice de 11 milhões de euros, que foi reduzido para "cerca de 7,7 milhões de euros".
O administrador defende que a ULS Nordeste "não conseguirá equilibrar as contas sem reforço do financiamento" e reclama mais 50 euros na capitação.
O financiamento do Estado a estas unidades é feito atribuindo um valor por utente que, no caso da ULS Nordeste, é de 549 euros.
A administração vai enviar ao Ministério da Saúde o relatório do balanço do primeiro ano de gestão acompanhado do pedido de reforço do financiamento que "permita equilibrar as contas sem ter que enveredar pela diminuição da prestação dos cuidados de saúde".
A Lei dos Compromissos contempla sanções em caso de incumprimento, responsabilizando os gestores inclusive com o património pessoal.
Acerca desta possibilidade, o administrador da ULS Nordeste disse apenas que "é do conhecimento público e da tutela que há vários hospitais que não cumpriram" e que "há condições objetivas que justificam a violação da lei dos compromissos".
"Não há uma violação por desleixo", vincou.
cm
António Marçôa adiantou à Lusa que, num ano de liderança do organismo que gere os três hospitais e 15 centros de saúde do nordeste transmontano, conseguiu reduzir o défice em mais de três milhões de euros e os custos em 10%.
Porém, reclama desde o início do mandato que a ULS "está subfinanciada" e que "não é possível solver todos os compromissos sem um reforço das verbas".
"Entre não cumprir a Lei dos Compromissos ou não prestar o nível de cuidados de saúde adequados, preferimos não cumprir a Lei dos Compromissos", afirmou.
A unidade tinha há um ano um défice de 11 milhões de euros, que foi reduzido para "cerca de 7,7 milhões de euros".
O administrador defende que a ULS Nordeste "não conseguirá equilibrar as contas sem reforço do financiamento" e reclama mais 50 euros na capitação.
O financiamento do Estado a estas unidades é feito atribuindo um valor por utente que, no caso da ULS Nordeste, é de 549 euros.
A administração vai enviar ao Ministério da Saúde o relatório do balanço do primeiro ano de gestão acompanhado do pedido de reforço do financiamento que "permita equilibrar as contas sem ter que enveredar pela diminuição da prestação dos cuidados de saúde".
A Lei dos Compromissos contempla sanções em caso de incumprimento, responsabilizando os gestores inclusive com o património pessoal.
Acerca desta possibilidade, o administrador da ULS Nordeste disse apenas que "é do conhecimento público e da tutela que há vários hospitais que não cumpriram" e que "há condições objetivas que justificam a violação da lei dos compromissos".
"Não há uma violação por desleixo", vincou.
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