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Câmara de Lisboa vende primeiros edifícios

billshcot

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Nov 10, 2010
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A Câmara Municipal de Lisboa vai vender 24 edifícios, no dia 5 de abril, no âmbito do programa "Reabilita Primeiro, Paga Depois", prevendo até ao final do ano alienar 80 prédios devolutos, anunciou esta quinta-feira o presidente da autarquia.

Na sessão de abertura de uma conferência sobre reabilitação urbana, em Lisboa, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou a venda, em hasta pública, dos primeiros edifícios deste programa que permite o pagamento depois de as obras estarem terminadas.

"Há um elevado número de visitas ao site [do programa], preanunciando o sucesso", comentou António Costa, referindo que o objetivo total é a venda de 200 edifícios.

Os documentos para permitir a participação na hasta pública devem ser entregues até às 13h00 do dia 4 de abril e um dia depois será realizada a venda, no Edifício Central do Município, no Campo Grande.

Durante a sessão de abertura da conferência, na Faculdade de Direito de Lisboa, recordou que atualmente 92% dos edifícios da capital estão numa área de reabilitação urbana e frisou a atribuição de benefícios fiscais a quem recupera imóveis.

Outro dado enunciado foi a percentagem de licenciamentos que correspondem a reabilitação (95%).

"Nos últimos dois anos foram reabilitados 8.200 edifícios", indicou o autarca, referindo que em cinco anos foi registado um investimento de 600 milhões de euros por privados e 85 milhões a nível público.

Por seu Turno, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, argumentou estarem a ser dados os "primeiros passos num ampla reforma, mas que há um longo caminho a percorrer" nas áreas do arrendamento e da reabilitação.

As recentes alterações legislativas "vão no sentido certo", disse António Saraiva, enumerando, porém, a necessidade de "coordenação dos organismos públicos envolvidos" e um "acompanhamento sistemático com os agentes privados no ajuste da legislação no terreno".

António Saraiva defendeu medidas fiscais mais favoráveis para a reabilitação, assim como um apoio social a inquilinos, um fundo de garantias nas seguradoras para garantir o pagamento das rendas até ao despejo e simplificação dos licenciamentos de obras.

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