Governo define novas substâncias psicoativas e encerra "smartshops"

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que define as "novas substâncias psicoativas", considerando-as uma ameaça para a saúde publica, proibe "qualquer atividade" com elas relacionada e determina o "encerramento dos locais utilizados para esses fins".

As novas substâncias contempladas no diploma, refere o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira, são substâncias que "em estado puro ou numa preparação podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação".

"Fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins", lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Governo.

A nova legislação estende ainda às novas substâncias psicoativas "o âmbito dos programas e estruturas de prevenção, redução de riscos e minimização de danos, de reinserção social e de tratamento do consumo de substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências".

"Este diploma dá assim resposta à problemática associada ao consumo das novas substâncias psicoativas, que têm sido desenvolvidas a um ritmo crescente e que não se encontram incluídas nas listas de proibição das Convenções das Nações Unidas, transpostas para a legislação portuguesa", refere o documento.










JN