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Portugal com restrições à atividade sindical das polícias

billshcot

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Nov 10, 2010
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A Confederação Europeia de Polícia (EuroCop) considera que Portugal é um dos quatro países europeus onde a atividade dos sindicatos de polícia é condicionada, devido às medidas disciplinares instauradas aos seus dirigentes.

As restrições à atividade sindical das polícias de Portugal, Grécia, Hungria e Turquia constam de uma resolução aprovada pela EuroCOP, que esta semana realizou em Barcelona o congresso extraordinário.

Na resolução, a EuroCop refere que as políticas governamentais em Portugal "restringem diretamente a atividades dos sindicatos de polícia", através das medidas disciplinares instauradas aos dirigentes sindicais.

A EuroCop considera estas ações "como um abuso de poder do Estado", adiantando que este "comportamento antidemocrático deve ser publicamente condenado" pelos outros países europeus e pela Comissão Europeia.

A Confederação Europeia de Polícia é uma organização que congrega 36 sindicatos e estruturas de polícias de 27 países europeus, representando os interesses de cerca de 500.000 polícias de toda a Europa.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) são as estruturas portuguesas que fazem parte da EuroCOP.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, lamentou que Portugal esteja entre os quatro países europeus com "mais restrições" à atividade sindical.

"Desde que existem sindicatos na PSP, que a Polícia tem usado o regulamento disciplinar para controlar os sindicatos e os seus dirigentes", afirmou Armando Ferreira, adiantando que partilha da resolução aprovada pelo EuroCop.

O presidente do SINAPOL disse ainda que o regulamento disciplinar da PSP tem 23 anos e foi feito numa altura em que se combatia o sindicalismo dentro da Policia, defendo a sua revisão urgente.

Também o presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou à Lusa concordar "plenamente" com a EuroCop, lamentando que, em Portugal, não seja permitido formar sindicatos na GNR, ao contrário do que acontece em outros países europeus, onde é possível constituir sindicatos em polícias de cariz militar.

César Nogueira adiantou que os processos disciplinares em Portugal servem para intimidar as associações e os dirigentes sindicais.

Como exemplo, citou o seu próprio caso, que está há um ano em funções e conta já com oito processos disciplinares por declarações que fez à comunicação social, na qualidade de presidente da APG.

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