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Malvinas: mais casos de menores violadas e julgadas

billshcot

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Nov 10, 2010
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Caso da rapariga de 15 anos condenada em junho figura entre outros. Em 2011, outra adolescente foi também condenada após ter sido violada por homem de 29 anos.

O caso da menor, acusada e condenada a 100 chicotadas pelos tribunais muçulmanos, depois do padrasto a ter violado, não é único.

Já em 2011, uma adolescente das Maldivas tinha sido condenada a igual número de chicotadas e a oito meses de prisão domiciliária, por ter tido relações sexuais com um homem de 29 anos. Segundo o 'Minivan News', jornal independente das Maldivas, o homem terá sido acusado de abusar sexualmente da menina e sentenciado a 10 anos de prisão.

De acordo com o Departamento de Administração Judicial das Maldivas, 90 por cento dos casos de condenação por manter relações sexuais fora do casamento são referentes ao sexo feminino. Só em 2011, foram registados cerca de 129 casos, dos quais 104 resultaram em condenações. Destes, 93 dizem respeito a mulheres.

A lei nas Maldivas condena a 100 chicotadas em público e, em alguns casos, a prisão domiciliária quem mantém relações sexuais fora do casamento. Caso o crime seja cometido por um menor, a pena é cumprida quando este atingir os 18 anos de idade.

Em 2004 a UNICEF lançou um estudo intitulado ‘Gender issues in the Maldives Criminal Justice System’ que levanta sérias dúvidas sobre a aplicação da lei do país no que diz respeito às mulheres: "Casos de denúncia de mulheres têm de ser verificados por dois homens ou quatro mulheres. Logo, as violações tornam-se impossíveis de provar em praticamente todos os casos”, pode ler-se no documento.

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