billshcot
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O Ministério Público (MP) interpôs recurso para a Relação de Coimbra do acórdão de primeira instância que absolveu, de todos os crimes, o homem que fora acusado do homicídio de uma prostituta em Aveiro, em 2000, segunda informação judicial desta sexta-feira.
José Guedes, que assumiu ser o denominado ‘estripador de Lisboa', acabando por negar tal afirmação mais tarde às autoridades policiais e judiciárias, foi absolvido por um tribunal de júri de um crime de homicídio qualificado e um outro de fogo posto, por falta de provas.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o recurso, com 63 páginas, defende que o tribunal de júri "desvalorizou e mal apreciou" todas as provas indiciárias e as conclusões foram então tiradas com base na existência de uma dúvida insanável absolvendo, assim, José Guedes. No entanto, a mesma fonte afirmou que a prova circunstancial existente "permitia superar essa dúvida e afirmar a culpabilidade do arguido".
O recurso, assinado pela procuradora do Ministério Marianela de Carvalho, refere ainda que as conclusões a que o tribunal de júri chegou são "parcelares e distorcidas" alegando ainda a existência, no acórdão, de "contradições insanáveis" entre factos provados e não provados e até mesmo na própria decisão tomada existindo "erros na avaliação da prova".
No documento, a procuradora salienta que o tribunal de júri "não viu, nem ouviu, nem analisou" durante o julgamento, como se impunha, as gravações em vídeo e áudio das entrevistas que o arguido deu às jornalistas Felícia Cabrita e Maria Alexandrina e onde este assumiu a autoria dos crimes de Lisboa e Aveiro.
O MP considera ainda nulo o acórdão, porque o tribunal de júri "conheceu matéria de que não podia ter tomado conhecimento", designadamente os factos relacionados com os crimes de Lisboa, que já prescreveram.
Marianela de Carvalho pede a revogação da decisão proferida pelo tribunal de júri e a sua substituição por outra que condene o arguido pelos crimes que lhe são imputados na acusação ou o reenvio do processo para novo julgamento.
Neste momento, está a decorrer o prazo para os intervenientes processuais poderem responder ao recurso.
Findo este prazo, o recurso vai poder "subir" ao tribunal da Relação de Coimbra, e aí será decidido se se mantém ou não a decisão da primeira instância.
José Guedes, que esteve mais de um ano em prisão preventiva, saiu em liberdade do tribunal de Aveiro, após a leitura do acórdão que o absolveu, em janeiro do ano passado.
À saída da sala de audiências, a advogada que defendeu José Guedes, admitiu a possibilidade do arguido vir a avançar com um pedido de indemnização para "responsabilizar as pessoas pelo tempo em que esteve preso" afirmando que "13 meses é muito tempo para um inocente estar numa prisão".
cm
José Guedes, que assumiu ser o denominado ‘estripador de Lisboa', acabando por negar tal afirmação mais tarde às autoridades policiais e judiciárias, foi absolvido por um tribunal de júri de um crime de homicídio qualificado e um outro de fogo posto, por falta de provas.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o recurso, com 63 páginas, defende que o tribunal de júri "desvalorizou e mal apreciou" todas as provas indiciárias e as conclusões foram então tiradas com base na existência de uma dúvida insanável absolvendo, assim, José Guedes. No entanto, a mesma fonte afirmou que a prova circunstancial existente "permitia superar essa dúvida e afirmar a culpabilidade do arguido".
O recurso, assinado pela procuradora do Ministério Marianela de Carvalho, refere ainda que as conclusões a que o tribunal de júri chegou são "parcelares e distorcidas" alegando ainda a existência, no acórdão, de "contradições insanáveis" entre factos provados e não provados e até mesmo na própria decisão tomada existindo "erros na avaliação da prova".
No documento, a procuradora salienta que o tribunal de júri "não viu, nem ouviu, nem analisou" durante o julgamento, como se impunha, as gravações em vídeo e áudio das entrevistas que o arguido deu às jornalistas Felícia Cabrita e Maria Alexandrina e onde este assumiu a autoria dos crimes de Lisboa e Aveiro.
O MP considera ainda nulo o acórdão, porque o tribunal de júri "conheceu matéria de que não podia ter tomado conhecimento", designadamente os factos relacionados com os crimes de Lisboa, que já prescreveram.
Marianela de Carvalho pede a revogação da decisão proferida pelo tribunal de júri e a sua substituição por outra que condene o arguido pelos crimes que lhe são imputados na acusação ou o reenvio do processo para novo julgamento.
Neste momento, está a decorrer o prazo para os intervenientes processuais poderem responder ao recurso.
Findo este prazo, o recurso vai poder "subir" ao tribunal da Relação de Coimbra, e aí será decidido se se mantém ou não a decisão da primeira instância.
José Guedes, que esteve mais de um ano em prisão preventiva, saiu em liberdade do tribunal de Aveiro, após a leitura do acórdão que o absolveu, em janeiro do ano passado.
À saída da sala de audiências, a advogada que defendeu José Guedes, admitiu a possibilidade do arguido vir a avançar com um pedido de indemnização para "responsabilizar as pessoas pelo tempo em que esteve preso" afirmando que "13 meses é muito tempo para um inocente estar numa prisão".
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